Mais de 600 índios de 73 etnias diferente ocupam nesta terça-feira (16) o plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Eles participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas que ocorre na Casa.
Com chocalhos, tambores e lanças, os índios dizem que só deixarão o Congresso quando o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumir o compromisso de cancelar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que transfere a competência das demarcações que hoje é feita pela Funai (Fundação Nacional do Índio), para o Congresso Nacional.
"Se o presidente não vier, nós vamos dormir aqui", dizem as lideranças. O presidente da Frente Parlamentar Indígena, Padro Ton (PT-RO), tenta acalmar os ânimos.
Lideranças indígenas da região do Xingu, Tapajós, Teles Pires e da Raposa Serra do Sol estão entre as centenas de manifestantes. A ida de Eduardo Alves até o encontro foi confirmada pela Câmara, mas ainda não há previsão de sua chegada.
Os protestos também se voltaram contra a presença de policiais da Força Nacional em terras indígenas. Hoje, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, determinou a suspensão da Operação Tapajós, operação militar e policial ocorrida na região da Terra Indígena Munduruku, onde está planejada a usina hidrelétrica São Luís do Tapajós, no oeste do Pará.
O Ministério Público Federal, que pediu ao TRF-1 a suspensão, foi comunicado da decisão nesta terça-feira, 16 de abril. O contingente da Operação Tapajós está na área desde 25 de março e conta com integrantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas.
Para o tribunal, antes da realização de estudos que demandem o ingresso de técnicos em terras indígenas e de populações tradicionais, deve haver consulta livre, prévia e informada, nos moldes do art. 6º da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
Segundo o recurso da Procuradoria concedido na íntegra pelo TRF-1, o processo de consulta deve ser facultado não apenas aos povos indígenas afetados, mas também às populações tradicionais atingidas, nos termos do art. 1º da Convenção 169 da OIT, evitando-se a confusão entre o procedimento de consulta estabelecida na convenção com a oitiva estabelecida na Constituição Federal para o Congresso Nacional.
O TRF decidiu, também, declarar inválidos quaisquer atos de pretensa consulta realizados no contexto da Operação Tapajós. Foi determinado, ainda, que, após a realização da consulta, sejam elaboradas tanto a Avaliação Ambiental Integrada quanto a Avaliação Ambiental Estratégica dos impactos decorrentes da instalação de empreendimentos hidrelétricos em toda a bacia do Tapajós.
| Alan Marques/Folhapress | ||
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