O Tribunal do Júri de Marabá (sudeste do Pará) retomou nesta terça-feira (04) o julgamento dos três acusados de matar o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo.
Julgamento no PA começa com relato de ameaças a casal assassinado
Governo pede punição na Justiça de acusados de matar extrativistas
Acusado de matar casal recebe do Incra a terra que motivou conflito
| France Presse |
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| José Cláudio e sua mulher, mortos em maio de 2011 |
O juiz Murilo Simão, que ontem havia proibido imagens da sessão, autorizou a transmissão ao vivo do julgamento após reclamações de jornalistas brasileiros e estrangeiros, ativistas sociais, ambientalistas e representantes da Igreja Católica.
O segundo dia de julgamento começou na fase dos debates. O promotor da acusação, Danyllo Pompeu, apresenta aos sete jurados (quatro mulheres e três homens) a tese para a condenação dos réus pelo duplo homicídio qualificado.
Vestidos de uniforme azul do sistema prisional, estão no banco dos réus o agricultor José Rodrigues Moreira, acusado de ser o mandante, seu irmão Lindonjonson Silva Rocha, apontado como executor, e Alberto Lopes do Nascimento, acusado de coautoria do assassinato. Todos negam participação no crime.
| Editoria de Arte/Folhapress |
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A previsão é que o julgamento seja concluído hoje.
Os extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva, 54, e Maria do Espírito Santo, 53 denunciavam madeireiros clandestinos e constavam em lista de líderes rurais ameaçados de morte da Comissão Pastoral da Terra. Eles foram mortos no dia 24 de maio de 2011.
Segundo a polícia, o motivo do crime foi uma disputa pela posse de área no assentamento em que o casal vivia, em Nova Ipixuna (PA).
Ontem, foram ouvidas 12 testemunhas de acusação e defesa, além dos réus.
A testemunha de acusação Laísa Sampaio, irmã de Maria, relatou que o casal vinha sendo ameaçado e tinha um conflito com o agricultor José Rodrigues Moreira, acusado de ser mandante. Um amigo do casal disse ter reconhecido o irmão de Moreira, também réu, na cena do crime.
A defesa procurou descrever José Cláudio como pessoa violenta e relacioná-lo a um outro assassinato. Uma testemunha da defesa chegou a ser acusada de falso testemunho.
JULGAMENTO
O julgamento é considerado por promotores e advogados como "emblemático".
Esta é a primeira vez que um crime de repercussão internacional é julgado no sudeste do Estado, região conhecida pela tensão dos conflitos de terra e pela impunidade.
Após 1.018 mortes por conflitos de terra de 1985 a 2011 na Amazônia, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, apenas 30 casos foram julgados até agora.
Os de ampla repercussão, como o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996, e o assassinato da missionária Dorothy Stang, em 2005, foram julgados em Belém após pedidos dos acusados.
Em 2012, como a Folha revelou, o Incra (órgão federal da reforma agrária) assentou a mulher de Moreira, Antonia Nery de Souza, no assentamento Praialta-Piranheira.
O benefício à mulher do acusado de ser o mandate do assassinato poderá ser revista pela autarquia federal.
DIREITOS HUMANOS
Na terça-feira (2), véspera do início do julgamento, o governo federal divulgou uma nota pedindo que sejam punidos "com rigor" os três acusados pelo assassinato de um casal de extrativistas.
O texto, assinado pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e que cita o nome dos réus, diz que a punição evitaria a "perpetuação da impunidade no país".
"A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República espera que os jurados tenham a sensibilidade e a firmeza em defender os direitos humanos e tornar esse caso um exemplo na consolidação da Justiça e um marco na proteção dos defensores de direitos humanos", afirma a ministra.