O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, negou pedido de um dos réus do mensalão que pretendia ganhar mais tempo, após a publicação do resultado (acórdão) do julgamento do caso, para recorrer da condenação. O prazo para publicação termina na próxima segunda-feira (1º), mas ministros da Corte já admitem um possível atraso.
Barbosa também negou um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu para ter acesso aos votos dos ministros antes da publicação do acórdão.
No pedido de mais tempo, Ramon Hollerbach, um dos sócios do empresário mineiro Marcos Valério pediu a Barbosa um prazo de 30 dias -- e não cinco, como determina o regimento do Supremo -- para a elaboração dos chamados embargos de declaração, que questionam possíveis omissões, contradições ou obscuridades no acórdão, sob o argumento de que o mensalão, por seu tamanho, é um caso excepcional.
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| Euler Junior - 18.ago.05/Estado de Minas/Folhapress |
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| Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério |
O ministro do Supremo, porém, argumentou que "os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 [processo do mensalão] foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça. Além disso, todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no Plenário desta corte".
Hollerbach, que na época do escândalo era sócio de Valério no grupo de empresas do qual faziam parte a SMP&B e a DNA Propaganda, foi condenado a uma pena de 29 anos, 7 meses e 20 dias de prisão, mais o pagamento de R$ 2,78 milhão em multas. Ele foi considerado culpado pelos crimes de evasão de divisas, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
A ampliação do prazo para que as defesas apresentassem recursos também possibilitaria adiar o início dos cumprimentos das penas. Para que as condenações sejam de fato executadas, a Corte ainda deve publicar o acórdão do julgamento e julgar eventuais recursos dos réus.
Em entrevista no mês passado a jornalistas estrangeiros, Barbosa disse esperar que as penas de todos os condenados na ação penal do mensalão sejam aplicadas até julho deste ano, mas com a ressalva de que dependeria de não haver medidas protelatórias por parte das defesas dos réus.
O mensalão, caso considerado o maior escândalo de corrupção da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi julgado pelo Supremo no ano passado. Em quase cinco meses de julgamento, o STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo. Ao todo, 25 dos 37 réus foram condenados.
DIRCEU
Sob argumento semelhante, Barbosa também negou um pedido da defesa do ex-ministro José Dirceu. Ele gostaria de ter acesso aos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão, também para ajudar na preparação dos recursos.
No pedido, a defesa de Dirceu argumentou que a medida se justifica diante da "excepcional dimensão" e a "complexidade do julgamento", além da exiguidade do prazo para a entrega de recursos.
Segundo os advogados, a antecipação também se justifica porque Barbosa já teria esticado o prazo para as chamadas "alegações finais", entregues antes do início do julgamento pelo plenário do STF, no ano passado.
ACÓRDÃO
Ministros do Supremo consideram praticamente inviável a publicação do resultado do julgamento do mensalão no prazo oficial, que termina na próxima segunda-feira (1º).
O acórdão deve reunir mais de 2.200 documentos com votos e intervenções dos ministros na análise do caso, segundo informação da corte.
Integrantes do STF apontam que há dificuldades para que o prazo seja cumprido especialmente porque o recesso de Páscoa começa amanhã. A revisão, portanto, deveria estar concluída até hoje. Alguns integrantes do STF calculam que o texto deva ser divulgado a partir de 8 de abril.