O governo começará no mês que vem a oferecer assistência psicológica gratuita aos perseguidos pela ditadura militar (1964-1985) e seus familiares.
Há anos reivindicada pela esquerda, a ajuda, chamada de "Clínicas do Testemunho", será oferecida para 702 pessoas em quatro cidades: São Paulo, Recife, Rio de Janeiro e Porto Alegre.
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O prazo inicial para a política é de dois anos. Durante esse período, ela será avaliada e eventualmente expandida. O custo será de R$ 2,4 milhões --uma média individual mensal de R$ 142,4.
Destinada a quem foi considerado oficialmente anistiado político pelo governo, a assistência exclui, portanto, integrantes da repressão --ou parentes seus-- que se sentem psicologicamente prejudicados pelo o que ocorreu durante o regime autoritário.
O processo de inscrições começou anteontem e se estende até o próximo dia 6.
| Moacyr Lopes Junior - 15.mar.2013/Folhapress | ||
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| Maria do Rosário, ministra de Direitos Humanos, e Paulo Abraão, presidente da Comissão da Anistia, em evento na USP |
Os interessados terão que enviar, por e-mail, uma ficha à Comissão de Anistia, órgão do Ministério da Justiça que julga pedidos de reparação econômica --mais de 20 mil pessoas já foram anistiadas.
Caso haja mais inscritos do que vagas, a comissão usará como critério em sua escolha a natureza da violação sofrida durante a ditadura (mortes, torturas, desaparecimentos e prisões arbitrárias).
Para desempatar pedidos serão usadas a idade, condição econômica e, em último caso, a ordem de inscrição.
MODELO
Outros países do Cone Sul que viveram ditaduras, como Argentina e Chile, instituíram programas similares. A comissão estudou essas experiências durante o processo de definição do modelo escolhido.
Ao fim, decidiu que a ajuda seria tocada por clínicas de fora do poder público.
Primeiro, pois os governos não possuem profissionais especializados em traumas de violência causados por Estados autoritários. Segundo, pois perseguidos comumente desenvolvem uma desconfiança de agentes públicos.
Foi decidido também que as diferentes entidades selecionadas para realizar a assistência oferecerão sessões coletivas e individuais. Mas cada uma delas adotou uma linha terapêutica diferente.
Além da ajuda aos perseguidos, as "Clínicas" querem capacitar profissionais para ajudar no tratamento de pessoas afetadas por outros tipos de violência estatal além da gerada pela ditadura.
"Esse projeto vai nos ajudar a cumprir as diretrizes do sistema interamericano de direitos humanos, que aponta para o princípio da reparação integral [não apenas econômica]", disse Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, lembrando que as "Clínicas" se inserem dentro de um programa maior de reparação.