O encontro de governadores com os presidentes da Câmara e do Senado para discutir o pacto federativo nesta quarta-feira (13) se transformou em palco para lamentações sobre a situação financeira dos governos estaduais.
Os governadores reclamam do tamanho das dívidas, da falta de "vontade política" da União em solucionar os problemas locais e do excesso de despesas aprovadas pelo Congresso.
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Eles apresentaram uma pauta de quatro propostas a Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes da Câmara e do Senado, que julgam ser suficientes, no primeiro momento, para tirar os governos da situação de "penúria" que dizem viver.
Os pontos foram definidos em uma reunião realizada ontem. Eles deixaram fora da lista temas que causam divisões como mudanças nas alíquotas do ICMS, a nova distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a polêmica sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Os quatro pontos apresentados foram: a mudança do indexador dos juros das dívidas estaduais; a inclusão das contribuições na base de cálculo do FPE; o fim do pagamento de 1% do Pasep à União; e a votação da proposta que prevê a receita de cada despesa determinada pelo Legislativo aos Estados.
"Estamos fazendo um grande esforço de reduzir os juros, mas os Estados continuam a pagar juros muito altos. Queremos um acordo em relação às dívidas para continuarmos pagando, mas em condições de fazer isso sem prejuízo aos investimentos", disse o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
Os governadores afirmam que há outros pontos da "agenda federativa" que precisam ser discutidos pelo Congresso, mas, segundo eles, isso deve acontecer em um momento em que haja acordo entre Estados e prefeituras.
Henrique Alves prometeu agilizar a votação dos quatro pontos sugeridos pelos governadores.
"Agora, a bola está conosco. Nos próximos dias, Vossas Excelências serão informados da nossa atitude e do roteiro daqui para frente. Se todos estão de acordo, de maneira democrática e respeitosa, os governadores atingirão plenamente os objetivos desta reunião. A nossa responsabilidade está assumida", afirmou o presidente da Câmara.
CRÍTICAS
Os governadores elegeram quatro representantes para apresentar as propostas consensuais. As críticas mais duras à União vieram do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que acusou o governo federal de centralizar a arrecadação.
"Os Estados estão morrendo à míngua. É o desespero que está a nos mover para que salvemos os brasileiros de cada um dos 27 Estados. Quase todos os Estados têm dívidas impagáveis. Se à União fosse aplicada a lei da usura, a União seria enclausurada em algum lugar", disse.
O governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), fez um apelo para que os Estados não sejam "surpreendidos" com novas medidas que ampliem as despesas estaduais.
"Não tem sido fácil o nosso trabalho, a arrecadação teve no ano passado queda significativa. Precisamos de apoio. É inteligente e necessário para o Brasil que os Estados tenham capacidade de investimento para ajudar no crescimento do nosso país", afirmou.
Provável candidato do PSB à Presidência em 2014, Campos disse que independentemente de quem seja de oposição ou aliado do governo federal, os Estados não "suportam mais" decisões que ampliem suas despesas.
"Não suportamos mais decisões que aumentem nossas despesas sem que seja oferecido o caminho das receitas para fazer face a essas despesas. Esse deveria ser o primeiro ponto da pauta", afirmou.
Aliado de Dilma, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), disse que o "lençol é curto", mas que a União pode "abrir mão" de parte de seus recursos em favor dos Estados.
"Minha solidariedade ao governo da presidente Dilma que, entendo, tem feito o melhor para o Brasil. No momento em que setores do empresariado demandam unificação de ICMS, não levam em conta que isso vai aprofundar desigualdade regional já grave para o nosso país."