A previsão do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que as penas dos condenados no julgamento do mensalão serão aplicadas até julho deste ano não é consensual entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Integrantes do STF ouvidos pela Folha sob condição do anonimato afirmam que são pequenas as chances de que até lá todas as possibilidades de recursos contra as condenações estejam esgotadas e a Secretaria-Geral do tribunal consiga expedir a certidão para a execução da pena.
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| Sergio Lima/Folhapress |
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| Joaquim Barbosa, presidente do STF |
Até agora, somente 6 dos 11 ministros que participaram do julgamento entregaram os seus votos.
BARBOSA
Na quinta-feira (28), Barbosa afirmou que as penas de todos os condenados na ação penal do mensalão sejam aplicadas até julho deste ano.
O mensalão, caso considerado o maior escândalo de corrupção da gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), foi julgado pelo Supremo no ano passado. Em quase cinco meses de julgamento, o STF concluiu que houve desvio de recursos públicos para abastecer um esquema de compra de apoio político no Congresso nos primeiros anos do governo Lula.
Para que as penas sejam de fato executadas, porém, a Corte ainda deve publicar o acórdão do julgamento. A previsão, segundo o presidente do Supremo, é que isso ocorra em março.
"Por mim, encerraria [o processo] ontem. Infelizmente, tenho que respeitar os prazos", disse Barbosa.
Para Joaquim, julho é um prazo razoável para que a ação transite em julgado e, uma vez concluída, a pena deve ser aplicada automaticamente. "[Uma vez] encerrado, acabou. Encerrado você aplica a decisão tanto no cível quanto no crime. 'Executa-se' é a palavra que se usa tanto para matéria criminal quanto civil."
Ele não descarta, contudo, que haja tentativas de se adiar a aplicação das penas. "Tudo é possível, mas há meios de se coibir isso também", disse.
As penas variam entre os 40 anos de prisão aplicados ao publicitário Marcos Valério Fernandes, considerado o operador do mensalão, e os dois anos que recebeu o ex-deputado José Borba, do PMDB.