O líder do PPS na Câmara, deputado federal Rubens Bueno (PR), entregou nesta quarta-feira (9) representação no Ministério Público Federal pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Rosemary Noronha.
Ela é ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo e foi denunciada como integrante de um esquema de venda de pareceres fraudulentos do governo, segundo investigações da Operação Porto Seguro. Ela nega participação no suposto esquema.
Rosemary cumpre ordem judicial e comparece à Justiça Federal em SP
| Julia Moraes - 27.nov.2008/Folhapress |
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| Rosemary Noronha, ex-assessora da Presidência |
No documento entregue pelo deputado da oposição, o parlamentar também solicita o aprofundamento das investigações sobre o envolvimento de Noronha em nomeação de cargos no alto escalão do Banco do Brasil e do fundo de previdência de seus funcionários, a Previ, assim como a compra do banco Nossa Caixa.
Bueno afirma que a quebra poderá trazer novos fatos e apontar para outras pessoas envolvidas no suposto esquema.
Rosemary chegou ao cargo ainda durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de quem era próxima. Ela integrou viagens internacionais na comitiva de Lula.
"Este pedido tem uma importância enorme para que se descubra até onde foi a influência desta senhora. O que queremos é que o Ministério Público Federal investigue aquilo que ainda não foi revelado. E é por meio da quebra dos sigilos que se poderá chegar além", disse Bueno, de acordo com nota divulgada pela assessoria do partido.
A Operação Porto Seguro foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 23 de novembro para desarticular um grupo acusado de vender pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar interesses privados.
No mês passado, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou 24 pessoas --incluindo Rosemary-- por participação no suposto esquema.
Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares.
Leia abaixo a íntegra da representação protocolada pelo deputado do PPS:
"Excelentíssima Senhora Procuradora Chefe da República no Estado de São Paulo, Dra. Anamara Osorio Silva
Rubens Bueno, brasileiro, casado, Deputado Federal (PPS/PR), com endereço funcional no Gabinete 623 do Anexo IV da Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, vem perante V. Exa. para apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face da Sra.Rosemary Noronha, ex- chefe do Escritório da Presidência da República em São Paulo, pelos fatos a seguir aduzidos:
Segundo reportagem da última edição da Revista Veja, de 9 de janeiro de 2013 (edição nº 2.303), a ex-chefe do Escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, utilizou-se de seu cargo para influenciar escolhas do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionadas ao comando do Banco do Brasil e a negociações envolvendo a Nossa Caixa. Segundo informações, Rosemary foi acionada para convencer o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a aprovar a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil, um negócio de aproximadamente R$ 5,3 bilhões.
Ainda conforme a reportagem, Rosemary teria usado seu prestígio para interceder por dois candidatos a Presidente do Banco em 2009 - Bendine e Ricardo Flores -, que acabou alçado à presidência da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do BB. Rose teve influência na escolha da diretoria do Banco do Brasil, conforme relato do ex-vice presidente do Banco do Brasil, Ricardo Oliveira. Entre 2007 e 2010, Rose, como era conhecida, teve 39 reuniões com ocupantes de postos importantes na instituição, 25 delas com vice-presidentes. As informações foram divulgadas pela Veja e, segundo a revista, as reuniões constam na agenda de Rose, apreendida durante a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Rose foi indiciada pela PF pelos crimes de formação de quadrilha, tráfico de influência e corrupção passiva.
Ressalte-se que a Operação Porto Seguro revelou que, além de receber "pequenos agrados", Rose foi beneficiada pelo menos duas vezes pelo Banco do Brasil. Seu ex-marido José Cláudio Noronha foi nomeado para o conselho de administração da Aliança Brasil Seguros, a seguradora do BB que hoje se chama Brasilprev, usando um diploma falso de curso superior. O atual marido, João Batista de Oliveira, dono da pequena empresa New Talent, conseguiu um contrato de R$ 1,1 milhão com a Cobra Tecnologia, subsidiária do banco, para uma obra de reforma. Também neste caso, houve documento falso: um atestado de capacidade técnica emitido para a New Talent pela Associação Educacional e Cultural Nossa Senhora Aparecida, mantenedora da faculdade Facic, que pertencia a Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas também indiciado pela PF.
Sendo verdadeiras estas informações, vislumbra-se, pelo menos em tese, a prática de tráfico de influência e de advocacia administrativa, com notório objetivo de favorecimento ilícito em operações que envolvem o erário público, culminando em vários crimes contra a administração pública federal.
Diante do quadro apresentado, é fundamental que o Ministério Público Federal aprofunde as investigações no tocante a tais relações, inclusive procedendo ao pedido de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático da Sra. Rosemary Noronha, no período compreendido entre 01/01/2003 a 23/11/2012, data em que foi deflagrada a Operação Porto Seguro.
Até porque, segundo matéria publicada na Folha de São Paulo, no dia 05/01/2013, a Procuradora Suzana Fairbanks teria descartado um pedido de quebra de sigilo, alegando que tal providência poderia atrasar as investigações.
Ora, diante das novas revelações trazidas pela reportagem da revista Veja, fica evidente a necessidade da quebra do sigilo, ainda que isso possa causar alguma demora. Trata-se aqui da suspeita de graves crimes contra a administração pública que, portanto, merecem passar por profunda investigação.
São estes os fatos que o representante traz ao conhecimento de V. Exa., esperando que sejam adotadas as medidas investigatórias e judiciais cabíveis à espécie.
Termos em que,
Pede deferimento.
São Paulo, 09 de janeiro de 2013.
Rubens Bueno
Deputado Federal (PPS/PR)"