Um dia após o Congresso aprovar a redistribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que a mudança gera um colapso nas finanças públicas do Estado.
Cabral disse que não será possível fazer a Copa do Mundo (2014) e a Olimpíada (2016) sem esses recursos. De acordo com ele, as novas regras, se mantidas, significam uma perda de R$ 4 bilhões para o Rio já no ano que vem.
Para Marco Maia, nova divisão dos royalties não mexe com contratos em vigor
Análise: Perspectiva de mudança cria insegurança para contratos
| Rafael Andrade - 23.dez.11/Folhapress |
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| Governador do Rio, Sérgio Cabral |
Para o governador, o projeto de lei gera um colapso nas finanças públicas do Estado. "Gera uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O Estado fecha as portas", afirmou.
"Então, não se faz Olimpíada, não se faz Copa do Mundo, não se paga servidor público, não se paga aposentado, não se paga pensionista. Enfim, o Estado sofre um abalo", insistiu.
O governador fluminense disse, porém, estar confiante de que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a redistribuição dos royalties dos campos já leiloados.
"É evidente que isso é inconstitucional e a presidente Dilma vai vetar porque ela já anunciou que vetaria qualquer projeto de lei que fosse de encontro a regras já estabelecidas. Eu estou absolutamente tranquilo de que a presidente vai vetar", disse.
O governador não disse o que fará caso o Congresso venha a derrubar o possível veto da presidente. Sobre entrar na Justiça, ele disse que isso só pode ser avaliado depois que o projeto virar lei de fato.
"Então, o primeiro passo agora é aguardar o veto da presidenta Dilma", disse.
ESTADO PRODUTOR
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, disse que o Estado entrará na Justiça caso o Congresso derrube o esperado veto de Dilma Rousseff.
Segundo ele, o Espírito Santo perderá R$ 11 bilhões até 2020 com as novas regras.
Cabral e Casagrande falaram ao chegar ao Ministério da Fazenda para participar de uma reunião entre o ministro Guido Mantega e os governadores para discutir mudanças na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) interestadual.