O corregedor geral da Justiça do Trabalho, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, fez hoje uma crítica, ainda que velada, à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na condução do caso do servidor do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro Rogério Figueiredo Vieira, que teria movimentado R$ 238 milhões em sua conta bancária.
De acordo com o corregedor, as informações sobre o servidor não deveriam ter vindo à público, a menos que uma quebra de sigilo bancário tivesse sido respaldada por uma decisão judicial –o que não houve.
Servidor do TRT do Rio é investigado pela Polícia Federal
Presidente de tribunal do Rio pede explicações ao Coaf e ataca OAB
OAB-RJ vai pedir investigação de operações 'atípicas' de tribunal
Segundo avaliação de Levenhagen, as informações foram repassadas pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) "inadvertidamente" ao CNJ (Coselho Nacional de Justiça).
"Aquilo que se divulgou na ocasião deveu-se a uma informação inapropriada, divulgada inadvertidamente pela Coaf. Não se pode fazer divulgação desses números porque em última análise implica em quebra de sigilo bancário", disse.
Calmon sustenta, no entanto, que as informações do Coaf não representam quebra de sigilo bancário, pois apenas identificam movimentações financeiras atípicas e o órgão a que elas estão ligadas, sem identificar seus autores.
"Esses dados podem, evidentemente, ser consultados com reserva, sem identificação da pessoa, exatamente porque a constituição federal assegura o sigilo de correspondência, o sigilo bancário, o sigilo das conversas telefônicas, salvo autorização judicial", afirmou Levenhagen,
Questionado se ele concordava com uma declaração recente da ministra Elena Calmon de que as informações dos servidores deveriam ser públicas, Levenhagen disse que "não concorda, nem discorda".
"Quem deu a última palavra foi o STF [Supremo Tribunal Federal], que é o guadião da Constituição da República e em decisão do ministro [do Supremo Tribunal Federal, Ricardo] Lewandowski foi determinado que não fosse dada divulgação aos dados fornecidos pelo Coaf", afirmou.
O ministro esteve no Rio para uma correição (espécie de avaliação) de rotina no TRT-RJ, que, segundo ele, não apontou irregularidades na casa.
MOVIMENTAÇÕES SUSPEITAS
O corregedor geral da Justiça do Trabalho aproveitou a visita para reafirmar que o servidor do TRT-RJ que teria feito movimentações suspeitas estava licenciado de seu posto no tribunal na época.
Rogério Figueiredo Vieira estava cedido à Assembléia Legislativa do Rio quando fez 16 movimentações suspeitas em sua conta, em 2002, que totalizavam R$ 238 milhões.
O funcionário público trabalha no TRT-RJ desde 1993. Nesse momento, afirmou, a corregedoria do TRT-RJ realiza uma sindicância para a apurar o assunto, mas as investigações criminais são de responsabilidade da Polícia Federal. Levenhagen enfatizou que não houve falha do tribunal.
"Não houve falha do tribunal, porque ao tomar conhecimento ele tomou as providências cabíveis. Não se pode imaginar que um tribunal da estatura do TRT-RJ possa ter conhecimento da ampla atividade de todos os seus servidores. O tribunal teria que ter um serviço de inteligência para monitorar cada um desses servidores, o que, convenhamos, é inexequível", disse.