Encerrar o processo e decretar a prisão dos réus considerados culpados ou admitir um último recurso para aqueles que tiveram uma condenação apertada?
Tudo está nas mãos do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), que na tarde desta quarta-feira (18) profere o voto de minerva sobre a aceitação dos chamados embargos infringentes no processo do mensalão.
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Como não poderia deixar de ser, esse é um dos assuntos mais comentados do dia no Twitter. O nome do ministro está desde o início da tarde entre os Trending Topics em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Brasil.
Mello, que foi um dos mais ministros mais rigorosos durante o julgamento do mérito das acusações contra os réus do mensalão, já deu indicações que aceitará os embargos, que permitem uma reanálise dos casos de acusados que tiveram pelo menos quatro votos por sua absolvição.
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Decisão sobre futuro do julgamento do mensalão está na mão do ministro Celso de Mello, decano do STF |
A polêmica ocorre porque esse tipo de recurso está previsto no regimento interno do Supremo --que é anterior à Constituição de 1988--, mas a lei que regulamentou a tramitação de ações nas cortes superiores, aprovada em 1990, não faz menção a eles.
Para cinco ministros, incluindo o relator do caso, Joaquim Barbosa, esses recursos não existem mais, porque a nova lei os revogou tacitamente.
Para outros cinco, entre eles o revisor Ricardo Lewandowski, os embargos estão em vigor e garantem aos réus uma última oportunidade de rever suas penas, já que o Supremo é a última e única instância analisar o caso.
O capítulo decisivo do julgamento esquenta os ânimos dos internautas, sejam aqueles que defendem a punição dos réus, ou os que creem que as condenações foram injustas ou exageradas.
"Celso de Mello defende bandido eu então o classifico como bandido também. Protesto contra ele. #VemPraRua #ForaPT", disse o tuiteiro Mateus Benites (@BenitesMateus).
"Enquanto Celso de Mello dá aula de democracia, Barbosa mexe em seus papeis e Gilmar Mendes faz cara feia (de novo)", disse Gustavo Henrique (@gusthpa).
CONSEQUÊNCIAS
Caso os embargos infringentes sejam admitidos, 12 dos 25 condenados pelo mensalão ganharão uma segunda chance e poderão contestar condenações de alguns crimes, como formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
A análise dos recursos pode levar à revisão de penas, que, se forem diminuídas, podem alterar o regime de cumprimento das penas de condenados como o ex-ministro José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), que passariam do regime fechado para o semiaberto.
O temor dos ministros contrários ao recurso é que os recursos estendam o julgamento por meses, levando à prescrição do crime de formação do crime de formação de quadrilha.
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