Dante Ferrasoli me entrevistou por telefone para saber minha posição sobre a PEC que pretende redução da maioridade penal. Fui enfático –repetindo várias vezes– que sou contra a redução generalizada da idade para responsabilidade penal, esclarecendo que sou favorável à ideia do projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB) de dar tratamento penal e prisional diferenciado a menores que tenham cometido crimes hediondos e reincidência em crimes violentos. Da maneira como fui citado em "Especialistas divergem sobre efeito da redução da maioridade penal" ("Cotidiano", 9/4) fiquei posicionado como favorável ao projeto.
JOSÉ VICENTE DA SILVA FILHO (São Paulo, SP)
NOTA DA REDAÇÃO - Leia Erramos.
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O suposto fato de a bancada querer apenas desviar a atenção de outros assuntos não diminui a importância do tema ("A bancada do medo" ). Vale lembrar que não devemos confundir responsabilização penal com regime carcerário. É uma questão de justiça que todos aqueles que são capazes de entender o caráter ilícito de seus atos respondam por eles. O tema chega ao plenário da Câmara com atraso.
GRAZIELA LEITE COLARES (Belém, PA)
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Deputados comemoram na votação da redução da maioridade penal na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na Câmara |
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Mais do que nunca, a redução da maioridade penal se impõe. Não para 16 anos, como se pretende, mas para 14. Recentemente, num seminário sobre direito penal a que compareci em Roma, causou espanto a revelação de que no Brasil os menores de 18 anos são inimputáveis. "Mas os brasileiros até os 18 anos não sabem o que fazem? São selvagens?", perguntaram.
ARSONVAL MAZZUCCO MUNIZ, advogado (São Paulo, SP)
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