Parabéns pelo excelente editorial "Populismo penal" ("Opinião", 5/4), que mostra o caráter populista e irracional das medidas que o Congresso está tomando sobre a maioridade penal e o aumento de penas. A forma de reduzir a impunidade é investir mais na polícia, como foi feito com a PF. O que leva os jovens a cometer delitos é o baixo índice de crimes solucionados. O índice de assassinatos que receberam punição no Brasil é inferior a 8% contra mais de 80% na Alemanha, por exemplo. Esse dado é tão baixo porque o número de policiais é relativamente pequeno quando comparado ao de países ricos.
Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda - governo Sarney e professor emérito da Fundação Getulio Vargas (São Paulo, SP)
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Sem preconceitos, a Folha deveria entender melhor as razões dos que querem a redução da maioridade penal. Sabemos que, por si só, ela não vai resolver o problema da violência. Ela significa, porém, atribuir responsabilidade penal à pessoa que pratica o crime deliberadamente. A redução, sobretudo, está baseada num princípio ético, cuja aplicação visa diminuir a sensação de impunidade. Se o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 25 anos, demonstrou grande inadequação com a realidade, por que não dar chance à mudança?
Jorge Alberto Quadros de Carvalho Silva, juiz de direito (São Paulo, SP)
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