A aprovação da redução da maioridade penal por uma Comissão da Câmara merece reflexão (Câmara abre brecha para votar redução da idade penal). São mais de 20 anos de discussão de uma situação preocupante. Nesse período, centenas ou milhares de menores foram usados por criminosos para praticar delitos. E o que foi feito em termos sociais para diminuir esse risco? Qual foi a iniciativa em relação às famílias? Se a medida for aprovada, o problema vai acabar? Até quando vamos acreditar que bastam leis para que problemas como esses sejam solucionados?
URIEL VILLAS BOAS (Santos, SP)
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Deputados favoráveis ao projeto da redução da maioridade penal comemoram a aprovação do relatório paralelo |
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Espero que os políticos teóricos, fora da realidade, não instilem nas comissões suas teorias prejudiciais aos esforços de neutralizar as ações criminosas dessas "crianças", que matam impiedosamente, sem nenhum apreço à vida, servindo de escudos para assassinos profissionais sob o manto protetor do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
JOSÉ ÁVILA DA ROCHA (São Paulo, SP)
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Quando pudermos prender nossos adultos, sem exceção, e tivermos seres humanos honestos, então poderemos, tendo referenciais de ética e humanismo, cobrar dos jovens e crianças –que são sequelas de nossa sociedade, de nosso meio e cultura– que eles sejam o que realmente somos. Se não somos uma sociedade de santos, se temos uma Justiça corrupta, uma sociedade pantanosa e uma mídia amoral globalizando a vergonha e a impunidade, não podemos querer crianças e jovens santos.
SILAS CORREA LEITE, professor, escritor e membro da União Brasileira de Escritores (UBE) (Itararé, SP)
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Infelizmente, a sociedade foi obrigada a exigir a diminuição da maioridade penal. Isso não se deu por acaso. Não há quem ignore que menores de 18 anos são usados pelo crime organizado ligado a drogas para praticarem delitos muitas vezes gravíssimos, com barbárie e ocorrência de mortes das vítimas. Também ninguém deve ignorar a complexidade desta decisão, pois adolescentes criados em ambientes muito desestruturantes, onde impera a lei da força, com poucas perspectivas de construir um futuro melhor, acabam presas fáceis da prática do crime como forma de ter aquilo que não conseguem através dos meios normais.
Falta-lhes a família organizada, falta-lhes amparo da sociedade, governada por gente inescrupulosa e corrupta, carecem de recursos que uma educação de qualidade poderia proporcionar, de saúde, moradia e sobretudo e quase sempre, do amor e cuidados familiares. Com isso, aliam-se ao criminoso que é sentido como o único a lhes oferecer algo, seja em auto-estima seja em termos materiais.
Só quem conhece essa realidade para entender a dinâmica que se opera neste meio de privação de tudo. Mas ocorre que a sociedade como um todo não pode pagar por esta mazela social, mais essa, de modo algum! Muitos são vítimas de adolescentes já comprometidos com a criminalidade até por estarem psicologicamente danificados, portadores de psicopatia sem volta. Desta forma, precisam ser contidos, presos, não há outra solução e não por pouco tempo até completarem 18 anos, mas pelo tempo correspondente ao crime que cometeram, pois os sintomas da destrutividade que se estabeleceu ao longo de suas vidas não desaparecerão com data marcada.
A sociedade precisa ficar mais protegida destes meninos que desgraçadamente os governos constituídos esqueceram de cuidar. Que se crie então no confinamento prisional tentativas de recuperação destes que merecem como seres humanos, o direito de novas oportunidades depois de cumprirem suas penas. Mas não há como tapar o sol com a peneira. Um menino de 15 ou 16 anos pode sim ter-se tornado tão ou mais perigoso que um adulto. Os verdadeiros defensores dos Direitos Humanos deveriam se preocupar em investigar como as três instâncias dos governos estão cuidando de suas crianças desde que nascem em vez de fazê-lo apenas depois que estes adolescentes já encontraram no crime a única forma de se colocar na vida e em alguns casos, de sobreviver.
ELIANA FRANÇA LEME (São Paulo, SP)
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Sabemos todos o que diz a Constituição, e também que a educação, o controle da natalidade e a inclusão social seriam o modelo ideal para evitar a entrada de jovens na criminalidade. Porém, vivemos um "estado de guerra", onde o adolescente delinquente lê "direitos humanos" como licença para matar. Talvez, provisoriamente, em caráter emergencial, a redução da maioridade penal seja o caminho mais prudente.
RICARDO C. SIQUEIRA (Niterói, RJ)
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Não tenho discernimento suficiente para embasar minha opinião a favor ou contra a redução da maioridade penal. Mas resta evidente que tal redução não trata a causa, mas sim os efeitos, da mesma forma que ocorre com o sistema de cotas nas faculdades. Portanto quem é contra a redução da maioridade penal sob amparo de tal justificativa, consequentemente deve ser contra as cotas, caso contrário não passa de pura demagogia!
MARCELO LANZARA (Bertioga, SP)
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