O número de presos aumentou de 300 mil, em 2003, para 500 mil, em 2013, ou seja, mais de 70% em dez anos, conforme o Depen. Mas nada se fala sobre isso.
A fórmula para este "desempenho" é muito simples: policiais escolhem as pessoas que irão investigar, os promotores são obrigados a processá-las (obrigatoriedade da ação penal ou da denúncia) e o próprio Estado faz sua defesa, o que acaba por agilizar os processos e as condenações.
Assim, os policiais apenas apuram a autoria dos crimes menos inteligentes, que não exigem investigação –em geral furtos e roubos de pequenos objetos ou tráfico de drogas em pequenas quantidades–, com prisões em flagrante, normalmente cometidos por pessoas mais pobres ou com meno estudo. Por isso alguns acham que apenas os pobres cometem crimes e que, se elas pudessem estudar, não iriam cometer crimes. Na verdade os ricos e estudados também cometem crimes, mas a autoria não é apurada e tudo fica impune, como nos estelionatos e crimes de colarinho branco.
A defesa nos casos de crimes com prisões em flagrante e por crimes como furtos acaba tendo apenas o papel de tentar diminuir a pena, mas geralmente os juízes já aplicam a pena mínima. Assim, a solução é discutir a obrigatoriedade da acusação e a possibilidade de acordos para penas alternativas, mas isso reduz o mercado de trabalho para a defesa, logo não há muito interesse neste modelo –que prevalece na Europa, nos Estados Unidos e até mesmo na Argentina e no Paraguai. Mas, para alguns setores, quanto mais processos e mais presos melhor, pois eles pedem mais recursos para o governo.
No Brasil, estamos no paradoxo de privatizar a execução da penal para ONGs como as Apacs e empresas, mas a defesa tem de ser estatal. Isto inverte todo o papel, pois defender não é atividade privativa do Estado, mas a execução da pena, sim. Vivemos o caos no meio penal e por isso a criminalidade cresce, uma vez que falta racionalidade ao sistema, o que se agravou nos últimos dez anos. Vivemos em um Estado Policial em vez de um Estado Democrático de Direito.
Flexibilizar a obrigatoriedade da ação penal para delitos de furto gera mais resultados na diminuição de prisões do que investir na defesa. Caso contrário, os furtos de galinhas continuarão a ser prioridade, pois são mais fáceis de apurar e processar. É um modelo de gestão da miséria.
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