Em relação a emprego oferecido a mensaleiro, informamos que o exercício da profissão de bibliotecário é privativo do bacharel em biblioteconomia, conforme a legislação vigente determina. Cabe ao conselhos estaduais e federal de biblioteconomia legislar, registrar e fiscalizar a profissão.
As infrações à legislação são passíveis de autuação, procedimentos administrativos e criminais, quando necessários, com aplicação das devidas penas.
Como se trata de profissão regulamentada, aos leigos que venham a atuar na área serão aplicadas penalidades, devido ao exercício ilegal da profissão.
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