Sobre o texto "Recurso pode abrandar pena de 3 petistas" ("Poder", ontem), a solução correta é dada pela súmula nº 711 do próprio STF: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência". Como, no caso, houve continuidade delitiva, qualquer interpretação diferente da aplicação da lei mais grave é, "data venia", chicaneira, política (e não jurídica) e pretende favorecer o réu indevidamente, em detrimento da sociedade.
EUGÊNIO AUGUSTO CLEMENTI JÚNIOR, juiz de Direito da 2ª Vara Criminal (Americana, SP)
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O ministro Joaquim Barbosa deveria ter respondido ao ministro Ricardo Lewandowski que a pressa é da sociedade e da corte. Ao tachar o ministro de "chicaneiro", Barbosa percebeu os nomes que respondem pela sede de justiça do nobre colega. Isso é muito mais do que "chicana". O adjetivo usado foi, de fato, impróprio. Lewandowski é, com certeza, um excelente estrategista.
JOÃO ISRAEL NEIVA (Belo Horizonte, MG)
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O ministro Joaquim Barbosa já havia dado mostras da sua "intemperança" em outras ocasiões. Em uma reunião com juízes de instâncias inferiores, deu ordens a um deles para que só se manifestasse com a sua anuência. Durante o processo de julgamento da ação penal 470 (mensalão), Barbosa já havia sido grosseiro com seus pares. Porém, nada se compara à atitude autoritária e antiética de agredir de maneira desnecessária um colega do STF. Ao acusar o ministro Ricardo Lewandowski de ser "chicaneiro", Barbosa mostra sua face soberba e se acha dono absoluto da verdade e da moral.
ANTONIO MATTAR (Rio de Janeiro, RJ)
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