Acontece nestes dias, em Buenos Aires, a 11ª Conferência Ministerial da OMC (Organização Mundial do Comércio). É a primeira vez que a América do Sul sedia esse encontro, realizado a cada dois anos.
Ministros responsáveis por comércio de todo o mundo estão reunidos para discutir a situação do comércio global, tomar decisões sobre temas de interesse comum e discutir o trabalho futuro da organização.
A OMC exerce um papel central na economia global. Isso ficou claro, por exemplo, no pós-crise de 2008. Apesar da evidente tentação, não houve uma multiplicação descontrolada de barreiras comerciais.
As regras comuns, acordadas no âmbito da OMC, evitaram a escalada protecionista que muitos temiam. O cenário da década de 1930 foi evitado. Menos de 5% das importações mundiais foram afetadas por barreiras comerciais desde o início da crise.
O sistema atua, assim, como um garante das relações econômicas globais, especialmente em tempos de incertezas. Sem ele, certamente estaríamos em uma situação muito pior.
Por isso, é fundamental preservar e fortalecer o sistema. Esse trabalho não é fácil, mas conquistas recentes mostram que é possível. Nos últimos anos, a OMC obteve resultados importantes, com as maiores reformas desde sua criação.
Em 2013, os membros da OMC concluíram o Acordo de Facilitação de Comércio, que reduz custos desnecessários e harmoniza práticas aduaneiras em todo o mundo. Este ano, depois da aprovação legislativa em várias partes do mundo, esse acordo histórico entrou em vigor. Reformas estão sendo agora implementadas em todos os membros da OMC, inclusive no Brasil.
Outra conquista importante, inclusive para o agronegócio brasileiro, foi a proibição dos subsídios às exportações agrícolas.
Agora, países naturalmente competitivos como o Brasil atuam em campo mais nivelado, embora ainda tenhamos que avançar mais na redução de distorções na área agrícola. Em muitas outras áreas também tivemos progresso, e a OMC está encontrando maneiras mais flexíveis e criativas para avançar.
De fato, nos últimos anos, tem crescido muito o interesse na OMC como plataforma negociadora. Em vários assuntos, muitas propostas novas foram apresentadas.
Na área agrícola, os membros estão discutindo temas como segurança alimentar, limites para subsídios domésticos e maior transparência na adoção de restrições às exportações.
Na agenda de serviços, discute-se, por exemplo, como simplificar e dar mais transparência a processos domésticos de concessão de licenças e autorizações por parte dos governos.
Os membros também negociam regras para limitar subsídios para a pesca desregulamentada, que contribui para o esgotamento de estoques pesqueiros, um tema de importância econômica e também ambiental.
Vários países também estão interessados em discutir como promover o comércio eletrônico, como facilitar investimentos e como fazer com que mais pequenas e médias empresas participem do comércio internacional. Todos esses temas estarão sobre a mesa no encontro em Buenos Aires.
Essa atividade toda pôs a OMC de volta ao radar global. Mais do que nunca, o setor privado está interessado na organização. Pela primeira vez, acontece nesta terça-feira (12), em paralelo ao encontro dos ministros, um fórum empresarial, que permitirá ao setor privado expressar seus interesses e prioridades diretamente aos tomadores de decisão. Diversas empresas brasileiras também participam.
Essa dinâmica precisa continuar, em Buenos Aires e no futuro. Colheremos nos próximos dias os resultados que estiverem ao nosso alcance e prepararemos o terreno para mais avanços. A OMC continuará sua jornada.
ROBERTO AZEVÊDO, engenheiro elétrico e diplomata de carreira, é diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio)
PARTICIPAÇÃO
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