A tempestade perfeita desaba neste sábado (11) sobre os trabalhadores, com a entrada em vigor da "reforma trabalhista", que nada mais é do que um eufemismo para um retrocesso, inédito, nos nossos direitos, com precarização total de empregos e salários em todos os níveis e em todas as profissões.
Há também o objetivo principal —esta é a grande e indiscutível verdade— de aniquilar o movimento sindical, nossa representação maior. A reforma, ditada pelo mercado e sem um mínimo de debate com a sociedade, foi feita por um Congresso envolvido em denúncias da Operação Lava Jato.
Assinada pelo presidente Michel Temer, que teve de vender a alma a deputados e senadores para se manter no poder depois das denúncias da PGR (Procuradoria-Geral da República), a "reforma" agride a cidadania e desequilibra a relação entre capital-trabalho a favor dos patrões, como nunca ocorreu antes no Brasil. Um atentado à democracia.
Esse fenômeno vem ocorrendo em vários países da Europa. O FMI avaliou recentemente a reforma trabalhista da Espanha. Viu que houve recuperação, mas com empregos e salários precarizados. Isso já vem ocorrendo por aqui, diz o IBGE. Há emprego (vamos ser honestos, "bicos"), enorme taxa de informalidade e salários baixíssimos.
E não há como comparar países europeus com o Brasil na flexibilização. Até porque aqui foi na base da terra arrasada. E como desgraça pouca é bobagem, não temos nenhum fiapo de proteção social, ao contrário da Europa.
O Congresso pode ter praticado na reforma, segundo especialistas, violações constitucionais e agressões a normas da Organização Internacional do Trabalho. Tanto que juízes, fiscais e procuradores afirmam que poderão não aplicar o que foi decidido. Mas há também quem queira seguir em frente, o que pode gerar grande imbróglio jurídico.
O imposto não foi criado pelos trabalhadores nem pelos empresários, mas vale para ambos. Faz parte das instituições nacionais, como o voto obrigatório, o fundo partidário e outros mecanismos importantes para o funcionamento da sociedade. A vida sindical foi estruturada com esse dinheiro. Não temos acesso a outras fontes de renda.
Entendemos que é normal que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com 74 anos, seja modernizada. Mas nós da UGT (União Geral dos Trabalhadores) sempre defendemos a reforma do Estado como um todo. Esta é a prioridade zero de nosso país. Esta reforma trabalhista criou mais um inferno para os trabalhadores, que já convivem com a dolorosa desgraça de 13 milhões de desempregados.
Toda reforma tem um rito de passagem. Menos numa ditadura, não é mesmo?
A nossa teria que ser um imposto transitório, para nos reorganizarmos e continuar a defender os interesses dos trabalhadores. Até porque um dos pontos fundamentais da reforma é a prevalência do negociado sobre o legislado. Esse estrangulamento financeiro vem na contramão dessa lei. Tentamos explicar isso ao presidente Temer e aos congressistas. Sem chances.
Deputados, senadores, ruralistas e outros aliados do governo receberam todas as graças que pediram, e nós vamos ter que pagar a conta deles. Assim como vamos pagar a conta do novo fundo partidário, de R$ 1,8 bilhão, para as próximas eleições, para reeleger políticos que acabaram com o nosso imposto sindical, pago pelos trabalhadores. Não tinha dinheiro público.
Resumo da ópera: os nossos sindicatos estão diante de uma tragédia: muitos vão fechar as portas (os irregulares, tudo bem), serão cortados quase todos os serviços. E o que é mais cruel –cerca de 200 mil trabalhadores dessas entidades serão demitidos. Pimenta nos olhos dos trabalhadores é refresco...
RICARDO PATAH, formado em direito e administração, é presidente nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
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