A Câmara Municipal de São Paulo aprovou projetos do programa de desestatização de João Doria (PSDB), com destaque ao PL 367/2017, sancionado pelo prefeito e que abrange amplo pacote de concessões de espaços públicos para empresas privadas.
Ao todo, 108 parques, 27 terminais de ônibus, além de praças, planetários e o tradicional Mercado Municipal passarão para as mãos de particulares.
Mesmo quem é a favor da desestatização em suas diversas formas (alienação, concessão, permissão e Parceria Público-Privada), como eu sou, inclusive da concessão já aprovada do estádio do Pacaembu, precisa atentar para os riscos de parte dos projetos do Executivo, excessivamente genéricos e sem contrapartidas sociais adequadas.
De nada adianta convocar dezenas de audiências públicas para destacar a participação da sociedade se o Executivo esconde as verdadeiras intenções, não deixa claro o que será vendido e o que será concessionado, quais os critérios de escolha, o que será feito de cada imóvel, mercado e sacolão.
Um programa adequado precisa ultrapassar o viés imediatista de gerar caixa e apresentar, com clareza, os impactos econômico e social (e não apenas fiscal) de transferir bens ou serviços públicos para a gestão privada, assim como os benefícios concretos para a comunidade.
Esses critérios não foram atendidos no PL 367/2017, que, aprovado pela Câmara, deu uma "carta branca" para a administração conceder parques, terminais e praças, sem que se saibam as condições básicas com que isso será feito.
O que garante que não haverá taxas ou preços abusivos de serviços para usuários de parques? Será que não há risco de elitização desses espaços públicos?
Quais efetivas melhorias serão construídas para os frequentadores e para as comunidades próximas? Quais instrumentos da lei asseguram que parques da periferia recebam um tratamento tão adequado quanto um Ibirapuera? Qual política pública ambiental e de saúde orientará a gestão privada?
Lacunas como essas se repetem nos projetos que pretendem privatizar o complexo do Anhembi e o autódromo de Interlagos, que pecam pela falta de transparência.
A forma como o plano de desestatização do prefeito tem sido tratado deixa um rastro de insegurança, que fomenta a especulação imobiliária e põe em risco a utilização de espaços públicos já escassos.
Vale lembrar que até mesmo no caso de um bom exemplo de privatização, como a da telefonia, houve expansão e universalização desse serviço no país, mas os brasileiros ainda enfrentam muitos problemas. O processo de privatização não pode ser um salto na escuridão, com muitas lacunas e brechas que acabam por abrir portas para o enriquecimento de grupos econômicos.
Como vereadora da cidade de São Paulo, entendo que a função de representante da sociedade só tem sentido se o político exercer o mandato em nome do povo, como determina a Constituição.
Ser eleito para defender o interesse público implica fiscalizar, exigir prestação de contas e garantir o direito de a sociedade ser informada com transparência. Com esses princípios, só me restou ser contra um modelo de alienação do patrimônio público que, sem aperfeiçoamentos, se transforma em mau negócio para a população.
PATRICIA BEZERRA é vereadora pelo PSDB em segundo mandato, psicóloga e ex-secretária municipal de Direitos Humanos
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.