DECISÃO ADEQUADA E COM ENORME POTENCIAL
O governo federal anunciou nesta semana a intenção de privatizar a Eletrobras. Maior empresa do setor elétrico na América Latina, possui ativos contábeis de R$ 120 bilhões, atuando na geração, transmissão e distribuição de energia.
A primeira tentativa de vendê-la deu-se em 1996, com o Programa Nacional de Desestatização; entretanto, apenas a parte de geração da Eletrosul foi negociada, originando a Tractebel (atual Engie).
Passados mais de 20 anos, o país se vê em situação similar. Inicialmente, seis distribuidoras controladas pela holding foram incluídas no Programa de Parcerias de Investimentos(PPI) do governo federal.
Há muito o grupo tenta melhorar sua performance, sem sucesso. Logo após a publicação da MP 579/2012, a Eletrobras perdeu pouco mais de 50% de seu valor de mercado. Mais ainda, a adesão da companhia à proposta de renovação das concessões deu lugar a uma condenação da União na CVM por abuso de poder de controle.
A privatização tem potencial de gerar ganhos expressivos de valor nesse quadro, como mostra a experiência internacional e mesmo outros setores no país. Para isso, necessita ocorrer em processo articulado e com viabilidade jurídica duradoura, contemplando os seguintes pontos:
1) Definição do papel da empresa sucessora, reduzindo sua posição dominante (para menos de 25%) na geração.
2) Alienação do controle de empresas subsidiárias de geração e transmissão à participação privada. A nova Eletrobras deveria permanecer com um conjunto de ativos de geração rentáveis e como instrumento para investimentos no setor. Todavia, há chance de parte expressiva das subsidiárias de geração e transmissão passar por alienação de controle, o que pode ser mais abrangente na transmissão, pois o arranjo regulatório em vigor reduz riscos de exercício de poder de mercado.
3) Desestatização das distribuidoras, criando oportunidade de implantação de soluções off-grid com critérios regulatórios diferenciados, que possibilitem aumentar valor de venda e atender aos desafios de prestar serviços em áreas remotas.
4) Conversão do Cepel (Centro de Pesquisas de Energia Elétrica) em instituto privado de pesquisas. Um instituto com boa governança poderia promover inovação tecnológicas, atraindo capitais internacionais e recebendo parte dos recursos hoje alocados a projetos de pesquisa e desenvolvimento e eficiência energética.
5) Finalmente, atração de capitais privados através da venda parcial das ações da União na nova Eletrobras, diluindo a posição do acionista controlador.
Diversas tentativas foram feitas para insular a Eletrobras de riscos e intervenções políticas que a comprometessem. Todavia, não foi possível preservá-la e não há evidências de que seja possível reverter esse quadro.
A gestão privada pode aumentar significativamente a eficiência no uso dos recursos, conferindo agilidade à companhia para que possa produzir riquezas de modo sustentável -ambiental e socioeconomicamente. A privatização é decisão adequada e com enorme potencial de geração de ganhos para a sociedade. Que seja feita, porém, com cuidado, para equilibrar objetivos de curto e longo prazos.
PARTICIPAÇÃO
JOISA DUTRA, doutora em economia pela Fundação Getulio Vargas, foi diretora da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica)
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