Muitas são as críticas feitas à fiscalização exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre os planos privados de saúde. Entretanto, um grande trabalho é realizado diariamente, e seus resultados precisam ser conhecidos.
Os canais de atendimento da ANS receberam, nos últimos três anos, perto de 1 milhão de chamados de consumidores. Cada vez que uma pessoa registra uma reclamação em nossa central, ela tem aproximadamente 90% de chance de ter o seu problema resolvido, sem precisar recorrer a qualquer outro órgão.
Antes de 2014, um processo poderia levar mais de 2.500 dias para ser concluído; atualmente, se encerra em média em 255. A ANS atua fiscalizando as reclamações individualmente, ou seja, para cada consumidor não atendido há abertura de processo e consequente aplicação de sanção.
Como órgão regulador, é papel da agência atuar em defesa do interesse público, ao mesmo tempo em que assegura que o mercado continue existindo. Quando as regras se tornam excessivamente onerosas, o empresário se retira do setor. Perde o país, perde a população.
Se as normas permitem que o mercado atue sem entregar o que vende e cobra, se lhe é dada a oportunidade de atuar desregradamente, perde a sociedade. É nesse tênue equilíbrio que atua a ANS.
Aplicam-se penalidades para desestimular condutas, para que não se repitam práticas consideradas violadoras da relação estabelecida entre contratante e contratado.
Quando a atuação fiscalizatória não atinge esse objetivo, é necessário promover alterações na forma de seu exercício e especialmente em seus instrumentos.
Desde setembro de 2016, a ANS estuda, discute e dialoga sobre esse assunto. O resultado desse trabalho está, atualmente, aberto para manifestação de toda a sociedade, através de uma consulta púbica no site da ANS, até 15 de setembro.
Primordialmente, a agência pretende levar em consideração para sua fiscalização, e para a aplicação de penalidades, o comportamento das empresas que atuam no mercado de planos privados de assistência à saúde: quanto pior sua aderência às normas, mais severa a atuação da ANS.
Sem deixar de aplicar as sanções, a agência passará a contar com planos de correção de condutas e dará continuidade ao seu programa de intervenção. Busca-se, prioritariamente, garantir que as pessoas que contratam planos de saúde tenham acesso ao serviço pelo qual pagam.
O processo de rever normas é boa prática e precisa ser continuado. Um órgão regulador, por sua própria essência, não pode se manter inerte e atuar reativamente.
Num momento como o atual, em que se constatam seguidas quedas no número de beneficiários, é essencial que o debate chegue ao verdadeiro interessado: a população.
A ela deve ser perguntado, diretamente, quais são seus anseios, quais opções quer ter, como quer que esse mercado de planos de saúde, tão relevante, esteja colocado à sua disposição.
É a partir da colheita dessas informações que a ANS pode executar da melhor maneira o seu papel, primando por um consumidor bem informado, que exerce plenamente seu direito de escolha, num mercado sustentável e equilibrado, que entrega o que vende.
E quando as falhas acontecerem, lá estará a fiscalização da ANS.
PARTICIPAÇÃO
SIMONE SANCHES FREIRE, especialista em regulação de saúde suplementar, é diretora de fiscalização da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
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