BOAS INTENÇÕES, MAUS RESULTADOS
O Conselho Universitário da USP aprovou nesta semana a adoção de cotas sociais e raciais em seu processo de seleção. Até 2021, 50% de suas vagas devem ser preenchidas por estudantes de escolas públicas.
Dentro dessa cota deverão ser reservadas vagas para pretos, pardos e indígenas na mesma proporção da presença dessa população verificada pelo IBGE no Estado de São Paulo. Hoje, esse índice é de 37%.
Trata-se de política que procura promover a mobilidade social de estudantes pobres, majoritariamente oriundos de escolas públicas, e aumentar a representatividade de grupos historicamente marginalizados.
Mesmo assumindo que essas metas sociais devem coincidir com os objetivos de instituições de ensino superior –o que não é óbvio–, há razões para acreditar que a política adotada pela USP não alcançará os objetivos desejados e terá implicações desastrosas para a instituição.
Primeiro porque o plano não atenta para a possibilidade de o sistema ser "ludibriado". As cotas sociais mudam os incentivos do processo de admissão.
Alunos do sistema privado poderão migrar para o sistema público para se beneficiar das cotas, mantendo, contudo, um esquema privado, de melhor qualidade, de instrução e preparação para as provas de seleção.
Nesse caso, além de não aumentarem o acesso das classes mais pobres, as cotas teriam ainda impactos adversos sobre a qualidade, já ruim, do ensino público.
O segundo problema é que a política pode causar prejuízos a seus beneficiários. O argumento é simples: se os alunos que ganharão acesso pelas cotas são mal preparados para enfrentar as demandas dos cursos da USP, haverá taxas elevadas de desistência entre eles.
Isso acarretaria custos de oportunidade –o estudante, por exemplo, poderia ter concluído o curso em outro instituição; já a universidade teve uma vaga ocupada por um não concluinte.
Richard Sander, professor da Universidade de Califórnia em Los Angeles, encontrou evidências de que políticas similares de ação afirmativa tiveram esse efeito nos cursos de direito dos Estados Unidos.
É difícil, contudo, avaliar como essa situação se daria no contexto brasileiro, em que não há padrões institucionais comuns de avaliação de performance dos estudantes.
Como o professor tem muito controle sobre a avaliação, mudanças sistemáticas de critérios para acomodar alunos com formação deficiente podem mascarar a realidade.
Terceiro ponto: ao forçar a admissão de elevado número de estudantes sabidamente mal qualificados, a USP, no longo prazo, corre o risco de perder sua posição de destaque entre as universidades do país.
Dados da Prova Brasil mostram que a vasta maioria dos oriundos de escolas públicas tem dificuldades para interpretar textos básicos e fazer operações simples de matemática.
A admissão de alunos despreparados pode ter impactos negativos sobre a capacidade de atrair bons estudantes e bons professores, o que prejudicaria a produção científica da instituição.
É surpreendente o fato de não haver cláusulas para, a depender dos custos e benefícios, modificar, ou até mesmo abandonar, a política de cotas em favor de outros mecanismos de tratamento preferencial.
Não há dúvida de que o Estado brasileiro deve tentar corrigir as desigualdades sociais produzidas por um legado centenário de tratamento discriminatório e de desigualdade de oportunidades.
Pairam dúvidas, no entanto, a respeito de as cotas serem a forma mais efetiva de alcançar esses propósitos. Poderíamos, por exemplo, cobrar mensalidade dos estudantes e usar o dinheiro para financiar oportunidades educacionais aos mais pobres.
Infelizmente, as políticas públicas no Brasil são avaliadas mais por suas intenções do que por seus resultados. Perderá a USP. Perderemos todos.
SÉRGIO ALMEIDA é professor de teoria microeconômica na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. É doutor na área de economia comportamental e experimental pela Universidade de Nottingham (Reino Unido)
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