A discussão sobre segurança pública é permeada por análises baseadas no senso comum e em propósitos corporativistas, mais atrelados a projetos de crescimento de carreiras que a soluções aos problemas estruturais que por décadas maculam as instituições policiais.
Na mídia, chega-se ao extremo de se advogar a extinção do cargo de delegado de Polícia como medida reformista para todos os males, argumentando-se que a chefia das Polícias Judiciárias deveria ser pautada pela experiência profissional, e não pelo cargo em si.
Há uma cegueira ideológica que impede destacar a lógica premissa de que, em qualquer cargo, público ou privado, deve-se levar em consideração a qualificação do profissional e a complexidade da função exercida de acordo com as regras do Estado de Direito.
No âmbito público, essa qualificação é prevista no edital dos concursos. Assim, a experiência profissional, por si só, não pode pautar o comando das instituições, como justamente ocorre no Ministério Público, muitas vezes representado por promotores de Justiça cuja experiência anterior é apenas o exercício de um estágio em escritório de advocacia reconhecido pela OAB.
Caso a experiência fosse o único requisito, um escrevente do Poder Judiciário poderia se tornar magistrado com o passar do tempo.
Já em relação às estatísticas sobre o crime de homicídio, é preciso que o cidadão seja informado e conheça alguns detalhes alicerçados em fatos, não em opiniões.
Infelizmente, as secretarias de Segurança Pública, de modo geral, não fazem um controle adequado sobre esses dados, nem adotam uma metodologia precisa. Há, portanto, enorme cifra a ser desvendada quanto aos reais indicadores de criminalidade no Brasil.
Ainda assim, mesmo com tamanha demanda reprimida e mendicância estrutural, em diversas áreas do Estado de São Paulo, como na região de Guaratinguetá, o índice de esclarecimento de homicídios pela Polícia Civil é superior a 70%.
Além disso, questionar a eficiência de uma instituição pautando-se, unicamente, pelo modelo de investigação criminal adotado é, no mínimo, injusto e centrado em argumento mais ideológico que empírico.
A triste realidade é que as polícias civis, e a própria Polícia Federal, estão absolutamente sucateadas, sem estrutura básica, mal remuneradas e com um efetivo irrisório.
A segurança pública é, sem dúvida, um dos temas mais sensíveis para a sociedade, razão pela qual se exige um debate sério e despido de interesses corporativistas ou ideológicos.
Sem o investimento e a estrutura adequados, pouco importam o modelo investigatório, o comando da investigação ou a sua instituição responsável. O resultado sempre será o mesmo: o fortalecimento da criminalidade.
Novamente, busca-se atacar um grave problema nacional a partir de um olhar obtuso, como se simples mudança na Constituição subitamente solucionasse uma mazela gerada pelo abandono deliberado de sucessivos governos a todas instituições policiais brasileiras.
RODOLFO QUEIROZ LATERZA, mestre em segurança pública, é presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (Fendepol)
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