As novas regras para a política de conteúdo local anunciadas recentemente pelo governo brasileiro irão, se de fato forem adotadas, tornar o país mais competitivo num cenário global cada vez mais acirrado na disputa por investimentos em petróleo e gás.
Desde 2006, o Brasil conviveu com ausência de rodadas de ofertas de áreas para atividade petrolífera ou leilões fracassados. O resultado foi a paralisia da exploração e do desenvolvimento de reservas e a destruição de 500 mil empregos no setor desde 2013. Essas vagas foram perdidas diante da retração de investimentos de uma média anual de US$ 35 bilhões para US$ 15 bilhões.
Agora oportunidades para realizar bons projetos não faltam com a previsão de quatro leilões de áreas de exploração e produção neste ano.
Nada pode ser pior do que incorrer no mesmo erro do passado e deixar de aproveitar o potencial de valiosas reservas de óleo e gás como as do pré-sal, capazes de dinamizar a economia do país.
Essa lógica perversa só se inverterá com a implementação da política de conteúdo local ora alterada para estimular novos investimentos, pautada por três premissas básicas: preço, prazo e qualidade na contratação de bens e serviços.
Mudanças importantes, como a redução dos percentuais obrigatórios, diminuem expressivamente o risco de manter ou criar reservas de mercado que só vão impedir o desenvolvimento sadio da cadeia.
O modelo atualmente em vigor gerou nos últimos anos uma insustentável indústria de multas, a apatia de investidores e a consequente paralisação da exploração no país.
A atividade exploratória é o combustível essencial para manter e crescer produção. É o início de tudo. Sem investimentos nessa etapa, colocam-se em risco as perspectivas de futuro do setor.
Desde 1969 não se explorava de modo tão tímido no país como em 2016, resultado desse cenário de desestímulo e desconfiança. No ano passado, apenas três poços foram perfurados no offshore brasileiro.
Apesar do momento ainda turvo, o setor começou a vislumbrar um horizonte melhor com a aprovação do fim do operador único.
Agora a indústria vê nas novas regras de conteúdo local e em outras medidas em análise pelo governo uma possibilidade concreta de multiplicar investimentos e ampliar o 1,2 milhão de empregos que restaram na cadeia de óleo e gás.
Nessa agenda positiva, constam ainda a renovação do Repetro (regime aduaneiro especial para o setor de óleo e gás), mudanças no ICMS e no ISS, incentivos à exportação da cadeia de fornecedores, uso de recursos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento para aumentar a competitividade do pré-sal e a regulamentação de regras para a unitização.
Feitos esses ajustes, os investimentos retornariam em três anos, em cifras com potencial para frear de imediato a atual desmobilização do setor e contribuir para o crescimento do país e a criação de empregos.
A hora de o Brasil optar pelas mudanças é agora, sob pena de o país desperdiçar a oportunidade de uma geração que irá observar o declínio do petróleo como fonte principal de energia sem que as reservas gigantes do pré-sal se convertam em riqueza.
JOSÉ FIRMO é presidente da Abespetro (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Petróleo)
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