A despeito do progresso obtido com a fixação de um teto para os gastos públicos, ainda parece distante o dia em que o governo vá dispor de um Orçamento confiável.
A equipe econômica do presidente Michel Temer (PMDB) acaba de recalcular as receitas e despesas esperadas para o ano, chegando a um diagnóstico infausto -o de que, dada a gigantesca discrepância entre as previsões iniciais e a realidade, deve ser necessário elevar impostos para fechar as contas do Tesouro Nacional.
A arrecadação, em particular, dá mostras de que ficará muito aquém do estipulado na lei orçamentária. A diferença calculada é de cerca de R$ 55 bilhões -equivalentes a quase dois anos de Bolsa Família. Já a estimativa de desembolsos foi majorada em pouco mais de R$ 3 bilhões.
Para tapar tal rombo, segundo o governo, a primeira opção seria o corte de gastos; a segunda, alta de tributos. Uma eventual combinação das duas pode atenuar danos.
Considera-se inviável fazer todo o ajuste pelo lado das despesas. Embora elas somem R$ 1,3 trilhão, a parcela sobre a qual o governo tem poder de manobra mal chega aos R$ 140 bilhões.
Nessa conta estão as obras públicas e outros investimentos -cujo montante já tem sido reduzido nos últimos anos-, além de pagamentos cotidianos de menor monta para o custeio dos ministérios.
Para mexer nos principais dispêndios, casos de aposentadorias, salários, benefícios assistenciais e transferências ao SUS, são necessárias mudanças difíceis e demoradas na legislação.
Também inglórias são as opções para o aumento da já excessiva carga de impostos. Há tributos que podem ser elevados por decreto, mas seu potencial de receita é modesto.
Entre eles estão o IOF (estuda-se taxar mais operações de câmbio, como compras no exterior), a Cide sobre combustíveis, o IPI e o Imposto de Importação sobre produtos de menor necessidade.
Todos têm, ademais, o inconveniente de afetar os preços de mercadorias e serviços, penalizando os mais pobres, que destinam fatia maior de sua renda ao consumo.
Outro expediente poderá ser o congelamento da tabela do Imposto de Renda. Com isso, contribuintes que obtiveram reajustes salariais, mesmo inferiores à inflação, passam a ser submetidos a alíquotas mais altas.
Todas as alternativas são ruins, aceitáveis apenas no presente contexto emergencial. Em médio prazo, além da reforma previdenciária, impõe-se uma revisão do sistema tributário capaz de equacionar de forma mais justa -com maior contribuição dos mais aquinhoados- o financiamento do Estado