Sob ataques públicos do presidente Donald Trump, uma corte de apelação ratificou, nesta quinta-feira (9), a decisão que suspende a proibição de entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países de maioria muçulmana.
No entendimento unânime de três juízes -um deles indicado por presidente republicano-, não há evidência de que algum cidadão das nações vetadas (Iêmen, Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão e Síria) "tenha perpetrado um ataque terrorista nos EUA".
Em outro trecho, a sentença afirma que o argumento segundo o qual decretos presidenciais sobre imigração estão isentos de escrutínio judicial "vai de encontro à estrutura fundamental da nossa democracia constitucional".
Assinado em 27 de janeiro, o decreto que impôs restrições à entrada de refugiados, turistas e imigrantes constitui a decisão mais controversa tomada até agora pelo governo Trump.
Em meio ao caos instalado nos aeroportos e protestos dentro e fora dos EUA, cerca de 60 mil vistos foram temporariamente cancelados, atingindo de estudantes a residentes permanentes.
Os reveses sucessivos na Justiça não inspiraram o republicano a adotar um tom mais moderado ou conciliador sobre o tema. Pelo contrário: ele chamou a decisão de "política" e "vergonhosa"; prometeu, em mensagem publicada em rede social, escrita com letras maiúsculas, recorrer à Suprema Corte.
Um dia antes, já havia criticado a audiência prévia que embasaria o julgamento e reclamado da suposta politização dos tribunais.
Embora não haja decisão definitiva, a Judiciário mostra até aqui a esperada altivez diante do assédio despropositado do chefe do Executivo. Mesmo o juiz recém-indicado para a Suprema Corte, Neil Gorsuch, disse que os ataques do presidente são "desoladores".
Na argumentação da Casa Branca, os juízes põem o país em risco e decidem sem ter acesso aos dados sigilosos referentes a ameaças advindas do terrorismo. A Constituição americana, ademais, confere ao presidente autoridade para tratar de imigração.
Como entendeu a Justiça, medidas tão traumáticas não podem ser editadas sem ao menos justificativa compreensível para sua urgência. Em países de instituições sólidas, a vitória eleitoral não significa carta branca para governar.