No momento em que o Brasil sofre uma aguda crise econômica, influenciada pelas mais diversas tensões políticas e sociais, o Estado de São Paulo aparece no contexto da federação como um porto seguro no qual cidadãos, empresários e investidores têm confiança na estabilidade das regras, na capacidade de gestão e nas boas práticas na administração pública.
Por isso, causa indignação quando um funcionário público investe contra o Estado e as atividades da Secretaria da Fazenda a partir de mentiras, como feito no artigo "A crise paulista bate à porta", de Gustavo Theodoro, publicado nesta Folha na quinta-feira (24/11).
A começar pela fraude de o autor se autodenominar "coordenador da administração tributária", sem ser o ocupante do mais alto cargo da administração. Pretende enganar o leitor com uma autoridade que não tem. Neste caso, coloca também a distorção dos dados a serviço de seus objetivos sindicais.
Atravessamos uma crise econômica sem precedentes e atribuir a queda de arrecadação à concessão de benefícios fiscais e à substituição tributária é faltar com a verdade. O agente fiscal mostra dificuldade em distinguir os fatos econômicos para fabricar a versão que pretende defender.
O fator de impacto na receita tributária é a queda do Produto Interno Bruto (PIB) e a redução da atividade econômica de setores que concentram parcela relevante da arrecadação do ICMS.
A causa é econômica e tem sido combatida por meio dos mecanismos legais colocados à disposição da administração tributária, sem nunca perder de vista o direito dos contribuintes e o interesse maior da sociedade.
O regime de substituição tributária é um deles. Trata-se de um importante aliado do governo estadual no combate à sonegação. Tem fundamento constitucional, é tecnicamente indicado para as situações nas quais foi aplicado.
Permite à Secretaria da Fazenda um melhor e mais profundo acompanhamento da arrecadação tributária, uma redução significativa na sonegação de impostos e melhoria na eficiência econômica dos diversos setores.
Faz parte das ações que tornam o Estado sólido e capaz de atravessar turbulências econômicas em melhor condição que outras unidades da Federação.
Em relação aos benefícios fiscais, esses compõem um conjunto de medidas de suporte a setores estratégicos responsáveis pela geração de empregos e pela preservação da competitividade da economia paulista.
São estabelecidos com claros objetivos econômicos e sociais, concedidos de acordo com a lei e sólidos fundamentos técnicos.
Já o descolamento da arrecadação em relação à curva do PIB se deve a um estratagema da categoria dos fiscais de derrubar deliberadamente a receita tributária como instrumento de chantagem para garantir seus pleitos sindicais.
Na tentativa de atingir o Estado, retiram recursos públicos que se destinam ao atendimento da população, afetam as empresas que poderiam abrir novas vagas e retêm créditos para causar dano no fluxo de caixa, o que leva ao agravamento do desemprego.
Diante da intransigência do Estado em ceder a esse expediente covarde, tentam desestabilizar o governo por meio de falácias.
Utilizar-se de engodo ao eleger causas erradas para questões complexos presta-se somente à agenda política, a uma campanha de desinformação, sem qualquer contribuição efetiva para a solução dos difíceis problemas que se apresentam.
HELCIO TOKESHI, doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Berkeley (EUA), é secretário da Fazenda do Estado de São Paulo
NIVALDO MANÊA BIANCHI é coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
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