A decisão do prefeito eleito de São Paulo, João Doria, de congelar as tarifas do transporte público coletivo urbano no primeiro ano do seu governo, se confirmada, pode ter reflexos devastadores na região metropolitana de São Paulo e, de resto, em todo o país.
É fato que as redes de transporte público coletivo das grandes cidades brasileiras encontram-se atualmente em desequilíbrio financeiro, fruto dos efeitos inflacionários e da queda de demanda provocada pela crise econômica.
Essa situação obrigará corrigir a remuneração das empresas operadoras já a partir de dezembro, o que poderá ser feito praticamente de duas formas: subvenção pública para complementar a receita tarifária ou aumento dos preços das passagens cobradas dos usuários.
São Paulo é talvez a única entre as grandes cidades do país que pode se dar ao luxo de utilizar parte de seu orçamento público para subvencionar de forma significativa (em torno de 30%) o transporte coletivo.
As demais, quando destinam recursos públicos à subvenção desse serviço, o fazem com valores pouco significativos, normalmente apenas para cobrir algum tipo de gratuidade ou benefício tarifário.
Mesmo em situação privilegiada, São Paulo vem enfrentando dificuldades para garantir essa política. Se em 2012 os subsídios atingiam R$ 1,17 bilhão, já se estima que chegarão a R$ 3,2 bilhões em 2017, se as tarifas forem de fato congeladas.
Hoje essa situação já é crítica. Tanto é que uma correção das tarifas ainda neste ano foi aventada pela atual administração.
Ainda que tenha a capacidade de ajustar o Orçamento municipal do próximo ano para bancar esses custos, o futuro prefeito tomou uma decisão que certamente irá gerar reflexos que se espalharão pelo país.
Isso porque as tarifas de ônibus de São Paulo são referências não só para a região em torno da capital mas para todo o Brasil.
O serviço na capital também exerce influência primordial na estruturação da complexa rede de transporte público que atende a região metropolitana, incluindo metrô, trem metropolitano e as ligações de ônibus intermunicipais de caráter urbano, administrados pelo Estado.
Diante desse quadro, eis algumas questões que precisam ser respondidas, sob pena de transformar o transporte público urbano em imbróglio nacional.
1) Como o Estado e os demais municípios de São Paulo vão reequilibrar financeiramente suas redes de transporte?
2) Será que correrão o risco de degradar a qualidade dos serviços ou vão praticar tarifas superiores às da cidade de São Paulo?
3) Até que ponto essa situação de São Paulo se refletirá em outros Estados?
Buscar soluções para essas questões é dar um passo em direção ao bom senso.
MARCOS BICALHO DOS SANTOS, engenheiro civil, é diretor da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)
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