A proposta do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), de criar planos populares de assistência, com coberturas menores, é mais bem descrita como oportunidade de negócios do que como medida que traga avanços significativos para o setor. Ainda assim, mais por razões filosóficas do que sanitárias, a ideia merece consideração.
Parece tentador oferecer à população planos mais baratos, que incluam apenas consultas, por exemplo. Eles teriam a vantagem de caber no bolso do cidadão, que amarga tempos de recessão e desemprego, e ainda ajudariam a desafogar um pouco a demanda sobre o SUS.
Fazê-lo exige alterar a legislação, porém. Hoje, ela obriga todos os planos a dar cobertura ao rol completo de doenças no catálogo da Organização Mundial da Saúde.
O problema com planos limitados é que eles tendem a apresentar baixa eficácia. Até funcionam se o paciente não tiver nada mais complicado que uma dor de garganta.
Contudo, se ele precisar de um exame mais complexo, não previsto na apólice, ou tiver uma doença mais grave, que exija internações e procedimentos caros, certamente terá de voltar à porta do SUS.
Verdade que, diante das inúmeras carências do Sistema Único de Saúde, reduzir a demanda por consultas e exames banais já representaria uma ajuda. Mas é preciso ressalvar que se trata de auxílio muito modesto e numa área —o atendimento primário— cuja expansão não requer grande investimento.
Na maioria dos centros urbanos já não é tão difícil marcar consultas num posto de saúde. Os gargalos do SUS, que são o que de fato emperra o funcionamento do sistema, permaneceriam intocados.
Numa análise realista, esses planos populares defendidos pelo ministro seriam melhor negócio para o empresário que os vende do que para o sistema público ou para o cidadão. Afinal, este estaria abrindo mão de renda –além dos tributos que paga para manter o SUS– em troca de muito pouco.
Como vivemos numa sociedade fundada na livre iniciativa e na liberdade de escolha, não faria muito sentido vetar a proposta de ampliar os tipos de plano no mercado.
É preciso apenas assegurar que, na hora de vender as apólices, seus ofertantes deixem claro ao consumidor, em linguagem compreensível, aquilo a que ele terá de fato direito e aquilo em que continuará dependente do SUS.