Preferências ideológicas costumam ser imunes à realidade, mas a cada dia se torna mais difícil para o governo Dilma Rousseff (PT) ignorar as consequências dos erros cometidos nas regras fixadas para a exploração do petróleo no país.
Com a vertiginosa queda de 70% nos preços do produto desde o ano passado e o colapso da capacidade financeira da Petrobras, não se consegue mais disfarçar que é insustentável o modelo concebido no final da década passada para a exploração das riquezas descobertas na camada do pré-sal.
Não espanta, portanto, que ganhe força o projeto de lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que elimina a obrigatoriedade de a estatal petrolífera ser operadora única e detentora de pelo menos 30% de participação em todos os campos.
Ampara o texto a constatação singela de que a empresa não dispõe de dinheiro para honrar essas exigências –como já indicou seu próprio presidente, Aldemir Bendine, ao tratar da presença em leilões de novas áreas de exploração.
Não faz sentido continuar a comprometer a extração do petróleo e a atividade econômica nos muitos municípios que a ela se acoplam em nome de um pretenso interesse nacional, atualmente mais aviltado que protegido.
Um número crescente de prefeitos dessas regiões defendem que se abra a exploração para outras empresas. Precisam, afinal, trazer empregos e renda para suas cidades, que estão à míngua, como os investimentos da Petrobras.
Também indicaram apoio à proposta nomes como o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), ambos do PMDB. Do Planalto, os sinais ainda não são claros, mas ao menos inexiste rejeição explícita.
A proposição oferece salvaguardas para amortecer eventuais pruridos estatistas. Estará garantida, por exemplo, a preferência da Petrobras nas licitações dos campos definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo ministro de Minas e Energia.
Nada haveria de absurdo em definir simplesmente que os leilões sejam vencidos por quem der a melhor oferta. Permanecerá prerrogativa do governo, afinal, licitar os campos e determinar obrigações e investimentos.
Seria oportuno, ademais, examinar mais detidamente a eficácia da política de conteúdo nacional e a possibilidade de que os campos do pré-sal sejam licitados no regime de concessão, em que o vencedor dos certames é dono da produção, pagando royalties ao erário.
O que o país precisa, basicamente, é extrair o máximo de petróleo ao menor custo possível.