Demagogia, oportunismo e mistificações diversas campeiam no debate político em torno da necessidade de contenção dos gastos públicos, em particular daqueles destinados aos programas sociais.
Pela tese mais encontradiça, aponta-se que ajustes orçamentários porão em risco –ou propositalmente eliminarão– iniciativas de redistribuição de renda e combate à pobreza. Sem negar que haja sacrifícios pela frente, cumpre refutar tal argumento.
O aparato de seguridade e os direitos instituídos pela Constituição de 1988 decerto constituem conquistas civilizatórias e alicerces do período mais pleno de democracia no país. Justamente para preservar tais avanços, é imperativo adequá-los aos recursos disponíveis para seu financiamento.
Despesas com previdência e assistência social, educação, saúde e amparo ao trabalhador consomem hoje, nas três esferas de governo, cerca de 19% do PIB –vale dizer, da renda de todos os brasileiros.
Esses desembolsos ficavam em torno de 13% no início da década passada. Com o processo inexorável de envelhecimento da população, os encargos passam por uma escalada que se tornará cada vez mais aguda nos próximos anos.
A trajetória seria menos alarmante se desfrutássemos de crescimento econômico acelerado, capaz de, simultaneamente, ampliar a arrecadação tributária e reduzir a clientela das ações assistenciais. A realidade, porém, é bem outra.
As mais recentes estimativas do FMI evidenciam o desempenho insuficiente do país. Entre 1996 e 2015, o PIB global mais que duplicou, e o dos emergentes quase triplicou; o brasileiro cresceu na casa dos 70%. No ano passado, o PIB per capita nacional caiu de US$ 16,2 mil para US$ 15,7 mil.
Evidencia-se nos resultados o peso de uma máquina estatal que absorve em tributos mais de um terço da renda das famílias e empresas; cujo endividamento, elevado e crescente, demanda juros que deprimem os investimentos.
Sem um equacionamento gradual e planejado dos gastos, portanto, a política social está fadada a sofrer um ajuste, mais doloroso, imposto pelas leis da escassez –uma disputa caótica por verbas entre escolas, hospitais, aposentados e desempregados.