A Câmara dos Deputados deve retomar hoje a votação da reforma política. O primeiro turno, concluído em meados de junho, levou à aprovação de poucas mudanças de relevo. Ganharam destaque, na ocasião, a questão do financiamento de campanhas, o fim da reeleição e o mandato de cinco anos.
Propostas que poderiam resultar num aprimoramento institucional, como uma cláusula de barreira efetiva e o veto às coligações em eleições proporcionais, não tiveram sucesso. Os deputados preferem dar sobrevida às iniciativas que não os afetam diretamente –e que podem passar a sensação de que estão fazendo algo pelo país.
Veja-se a sugestão de retomar o voto impresso. A valer o texto aprovado, a urna eletrônica passará a imprimir uma cédula em papel, a ser conferida pelo eleitor antes de encerrar sua participação.
Um comprovante físico será depositado em local lacrado e ficará disponível para exame posterior. Em caso de dúvida sobre o resultado –vale dizer, sempre que o adversário vencer o pleito–, bastará conferir as cédulas para corrigir suposto erro do sistema digital.
O raciocínio é dos mais tortuosos. Admita-se que, após a recontagem, exista uma disparidade entre os votos digitais e os físicos. Qual das duas plataformas é a correta? Impossível dizer. Mas é certo que, com isso, haverá duas oportunidades para fraudar o processo.
Não é difícil identificar a origem do mito da superioridade da cédula. Ele nasceu de percalços durante o lento processo de informatização do sistema eleitoral, que começou pela totalização dos sufrágios –e justamente aí houve um escândalo.
Em 1982, na eleição para governador do Rio de Janeiro, a Proconsult (empresa de processamento de dados) divulgava boletins em que o candidato dos militares aparecia à frente de Leonel Brizola. Mas os votos impressos não permitiram dúvida: o oposicionista vencera.
Naquela época, quando só a totalização dos sufrágios era informatizada, a cédula de fato atestava a vontade do eleitor. O voto impresso precedia o digital; hoje dá-se o contrário, e o registro físico será subproduto da urna eletrônica.
Na melhor das hipótese, reproduzirá os mesmos erros e acertos. Em outras palavras, a medida não vai aumentar a segurança do sistema, mas vai criar tal aparência.
Nada mais típico do atual Congresso Nacional: enquanto finge andar para a frente, caminha, na verdade, para trás.