A presidente Dilma Rousseff (PT) tem hoje uma excelente oportunidade para demonstrar à sociedade que tem firme compromisso com as futuras gerações.
Se reunir forças para evitar a tentação do populismo irresponsável, Dilma terá apenas uma opção diante da medida provisória 664: vetar o artigo que debilita o fator previdenciário e aumenta as despesas com aposentadorias precoces. Ao mesmo tempo, deve apresentar uma proposta alternativa que salvaguarde as contas da Previdência.
A prevalecer a medida aprovada pelo Congresso, o trabalhador poderá escolher uma fórmula alternativa ao fator previdenciário, que diminui os proventos de quem se aposenta de forma prematura.
O novo sistema, defendido por sindicatos, garante vencimentos integrais sempre que a soma da idade com o tempo de contribuição chegar a 85, no caso das mulheres, e 95, no dos homens.
Esse modelo dificilmente teria grande impacto no curto prazo –até o fim do governo Dilma, por exemplo–, pois o mais provável é que os trabalhadores hoje próximos da aposentadoria a adiassem por alguns meses ou anos a fim de obter o benefício integral.
No médio prazo, contudo, o resultado seria dramático. A população brasileira está envelhecendo. Na década de 1980, a expectativa de vida era de 62,5 anos; chegará a 78,6 anos em 2030.
Estima-se que, em 2030, haverá no país 5,1 trabalhadores ativos para cada idoso, proporção que era de 11,5 no ano 2000 e cairá para 2,3 em 2060. Calcula-se que seriam necessários gastos adicionais de R$ 3,2 trilhões para fechar a conta.
Dada essa dinâmica, torna-se insustentável manter a liberalidade atual. O Brasil é um dos poucos países do mundo que ainda não fixaram idade mínima para aposentadoria. Se já hoje não faz sentido que os brasileiros se aposentem aos 55 anos (homens) e 52 (mulheres), que dizer do futuro?
A atitude aventureira do Congresso teve o mérito de catalisar o debate. É nesse contexto que a presidente Dilma Rousseff deve tomar sua decisão. O governo até procurou um acordo com as centrais sindicais, mas estas se mostraram intransigentes –querem a sanção da medida provisória sem alterações para depois discutir outros caminhos, o que não soa razoável.
A flexibilização do fator previdenciário não deve prosperar tal como está. O governo precisa acenar com uma regra que mantenha o princípio de que a idade para aposentadoria deve ter relação com a expectativa de vida. O melhor seria instituir uma idade mínima. Se isso for inviável, que vigore uma fórmula capaz de, na prática, evitar aposentadorias precoces.