CORONEL CAMILO: CONVIVÊNCIA COM LIMITES
O funk é uma forma de expressão cultural, mas algumas de suas letras apresentam conotações eróticas. A tendência contemporânea, entretanto, traz à discussão um problema: a erotização das crianças.
Pela forma como o funk se propaga, principalmente por meio das redes sociais, e pela forma apelativa com a qual algumas pessoas exploram, o assunto foi levado ao Ministério Público.
Não sou contra as manifestações culturais, desde que elas não interrompam a infância ou antecipem fases da vida. Não é natural uma criança de oito anos que deve brincar e estudar ser incentivada a cantar letras de cunho erótico e reproduzir coreografias sensuais.
Em geral, os bailes funks são locais onde há o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, ocorrem tarde da noite –geralmente varam a madrugada– e muitos deles não têm autorização do poder público para funcionar.
Em muitas ocasiões há o uso de drogas, como já flagrado pela polícia, objeto de prisões e mesmo mostrado em noticiários, por meio de reportagens com filmagens ocultas.
Dessa forma, como saber, então, se no desenrolar de um baile funk o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) está sendo cumprido?
Crianças e adolescentes são pessoas em processo de desenvolvimento e têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
O estatuto assegura a ida e a permanência de crianças em espaços públicos, mas desde que obedecidas as restrições legais. Uma delas é a vedação à frequência em ambientes onde há pessoas dependentes de substâncias entorpecentes. Então, se nesses bailes houver consumo de drogas, em hipótese alguma a criança ou o adolescente podem estar presentes.
É preciso entender que é dever de todos prevenir a ameaça ou a violação dos direitos dos adolescentes. A criança tem o direito à cultura e ao lazer, mas desde que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
A lei obriga o poder público a regular esse tipo de entretenimento. É o que diz o artigo 74 do ECA: "O poder público, através do órgão competente, regulará as diversões e espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada."
Ainda deve ser afixada na entrada do evento, em local visível, a faixa etária e a sua natureza. E as crianças menores de dez anos ainda têm que estar acompanhadas dos pais.
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a dignidade, o respeito e a convivência comunitária, que tem que ter limites.
O excesso de erotização infantil, as roupas extremamente curtas, os movimentos insinuantes, a convivência em ambientes com excesso de consumo de álcool e o som em volumes acima do recomendado para a saúde de qualquer adulto, quiçá de uma criança, são incompatíveis com a formação dos nossos meninos e meninas.
Vejamos o exemplo dos bailes de Carnaval. Por tradição, os clubes organizam seus bailes de forma a propiciar bailes para adultos e as matinês, onde os pais vão com suas crianças em busca de diversão sadia e de acordo com a faixa etária compatível com o seu estágio de desenvolvimento.
Modas musicais passam, mas a cultura e os valores que resultam disso precisam ser levados muito a sério para que nossas crianças tenham direito de brincar e serem respeitadas como crianças.
ALVARO BATISTA CAMILO, o Coronel Camilo, 54, é deputado estadual pelo PSD-SP. Foi comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo (governos Serra, Goldman e Alckmin)
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