A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) tem a função de analisar os riscos da introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente físico e social. É composta por 27 membros, professores e cientistas, sendo 13 indicados pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e 14 por diferentes ministérios.
Quando recebe um pedido de aprovação de algum OGM, a CTNBio solicita a vários especialistas do assunto pareceres sobre seus possíveis riscos ao ambiente e à saúde. Esses pareceres são estudados por dois ou mais membros da CTNBio e por duas subcomissões: a de saúde humana e animal e a de ambiente e sanidade vegetal.
Todos os pareceres são lidos em reunião plenária, onde recebem votação nominal e aberta e na presença de qualquer cidadão.
Até o momento, a CTNBio aprovou 21 variedades de milho, 5 de soja, 12 de algodão, 1 de feijão, 5 de microrganismos, 19 vacinas para animais e 1 para mosquito Aedes aegypti. O sucesso da tecnologia transgênica pode ser exemplificado com o fato de que 92% de toda a soja plantada, assim como 72% do milho, são transgênicos.
Há, no entanto, grupos ideológicos que vilipendiam a comissão como se ela agisse em benefício de interesses empresariais. Esse discurso é tão reiterado que há até procuradores federais que abrem processo contra membros da CTNBio, apesar do que está disposto no decreto nº 5.591/05: "As funções e atividades desenvolvidas pelos membros da CTNBio serão consideradas de alta relevância e honoríficas".
Esses grupos de ativistas de quando em vez partem para a violência. Em 2007, invadiram a sede da CTNBio com mulheres grávidas em cujas barrigas à mostra havia bordões antitransgênicos. Agora, mais violentos, em 5 de março, paralisaram uma reunião que discutia um pedido de aprovação de eucalipto geneticamente modificado.
Há 14 anos, pesquisadores iniciaram a construção desse eucalipto. Há oito, a empresa solicitou licença à CTNBio para proceder a testes de campo com as árvores modificadas. Agora, já tem o produto e poderá comercializá-lo se a CTNBio atestar que ele é tão seguro quanto o eucalipto convencional e que não produz danos ao ambiente ou à saúde. Essa é a conclusão dos pareceres exarados por especialistas.
Os invasores impediram a votação e fizeram ameaças aos membros da comissão com expressões que denotam a intenção de persegui-los e causar-lhes danos pessoais.
O eucalipto transgênico atinge em cinco anos e meio o porte que o convencional alcança em sete, exige menos área de plantio, captura 12% a mais de CO2 da atmosfera e reduz o custo de produção em 20%.
O governo brasileiro, inclusive por palavras de sua presidente, já se declarou favorável ao eucalipto transgênico em questão.
Perguntamos, então, a quem servem os vândalos que querem impedir o avanço da tecnologia? O que fará o governo diante de acontecimentos como esse?
A CTNBio volta a se reunir nesta quarta (8) e quinta-feira (9). É nossa obrigação alertar que será da inteira responsabilidade do governo federal se algum membro ou funcionário da CTNBio sofrer dano em sua integridade física.
A CTNBio é um órgão do Estado brasileiro e deve ser respeitada como um conjunto de cientistas que contribuem, sem receber honorários, para o desenvolvimento do país. Respeitá-la é respeitar a ciência. Ameaças à sua existência ou a qualquer um de seus membros é um atentado ao Estado de Direito.
WALTER COLLI, 76, médico, é professor titular aposentado da USP e ex-presidente da CTNBio
HELENA NADER, 67, é presidente da SBPC - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
JACOB PALIS JUNIOR, 75, é presidente da Academia Brasileira de Ciências
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PARTICIPAÇÃO
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