A quem interessa inviabilizar o Brasil? A pergunta poderia até soar como teoria da conspiração. Infelizmente, porém, o ambiente pouco favorável ao empreendedorismo no país leva a crer que existe uma estratégia para tirar a competitividade do setor produtivo nacional. Fato que puxa outra questão: quem estaria por trás dessas más intenções, que colocam em risco o desenvolvimento da nação?
Ao contrário do que acontece nos países mais avançados do planeta, no Brasil o empreendedor parece ser visto como uma ameaça. Ao invés de ter sua vida facilitada para que gere resultados não apenas para si próprio, mas também para seus colaboradores e para a comunidade, é permanentemente colocado diante de verdadeiras provações para manter seu negócio.
Quem se atreve a abrir uma empresa no Brasil é obrigado a conviver com uma série de regras, normas, leis e procedimentos que, ultrapassando suas atribuições de regulamentar uma atividade, muitas vezes colocam o empreendedor na ilegalidade, mesmo que aja na mais absoluta boa-fé.
Um dos casos mais recentes –e emblemáticos– dessa tentativa de inviabilizar o investimento produtivo no país é a norma regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego. Ela trata de um tema absolutamente pertinente e que deve ser levado a sério por qualquer empreendedor digno desse nome: a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.
O problema é que, ao impor normas mais exigentes do que as adotadas nos países mais desenvolvidos do mundo, a NR-12 coloca na ilegalidade boa parte do parque fabril brasileiro. Máquinas adquiridas, por exemplo, há dez anos –que seguiam todos os padrões brasileiros e internacionais de segurança da época– e que desde então operam sem nunca terem registrado um acidente sequer, passaram a ser consideradas inadequadas.
Em vigor desde 2010 –quando a norma foi implantada sem o devido diálogo com o setor industrial–, as fiscalizações e autuações têm aumentado ano a ano, e indústrias de todo o país viram sua produção comprometida pela obrigação de deixar de utilizar máquinas ou equipamentos.
Situação que, se fosse para ser resolvida ao pé da letra, demandaria investimentos astronômicos de R$ 100 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria. Mais um duríssimo golpe em um setor industrial já bastante combalido por uma série de fatores que tiram sua competitividade. E que obrigou o governo a admitir a revisão da norma, ainda em andamento.
A NR-12, no entanto, não está sozinha. Ela faz parte de um extenso rol de questões que causam insegurança jurídica ao empreendedor e desestimulam o investimento privado no país. A falta de regulamentação do trabalho terceirizado é outro ponto crítico para o setor produtivo brasileiro. A solução está nas mãos do Congresso Nacional desde 2004, quando foi apresentado o projeto de lei nº 4330.
Novamente, o que querem os empresários não é a precarização do trabalho, mas a criação de regras claras, que estabeleçam obrigações de cada uma das partes envolvidas. Isso é essencial para que empresas e trabalhadores se sintam seguros em relação a essa prática, utilizada em todo o mundo e irreversível no processo produtivo atual.
A lista de desestímulos ao empreendedorismo avança ainda por outros pontos importantes das relações trabalhistas, por dificuldades e falta de flexibilidade nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental e pelo excesso de burocracia nas mais diversas áreas, entre tantas outras questões que colocam o empresário à beira da ilegalidade mesmo agindo dentro dos mais nobres princípios éticos e morais.
Isso sem contar os problemas crônicos do país, como deficiências na infraestrutura, elevada carga tributária, baixo nível educacional, desvios da corrupção e dificuldades para obtenção de financiamentos.
Soluções para todos esses pontos são mais do que conhecidas. Falta, porém, coragem e boa vontade para aplicá-las. O que traz de volta a pergunta inicial: a quem interessa inviabilizar o Brasil? Aos empreendedores, certamente não, porque têm a plena consciência de que o crescimento de seus negócios beneficia toda a sociedade.
Aos governos tampouco deveria interessar. Um país dificilmente sustentará um desenvolvimento econômico e social em longo prazo se não tiver um setor produtivo –e especialmente uma indústria– forte, que garanta empregos de qualidade, renda a seus cidadãos e arrecadação aos cofres públicos.
O que se precisa, neste momento, é de uma grande mobilização e de um diálogo franco envolvendo toda a sociedade –empresários, trabalhadores e poder público–, pautado pelo equilíbrio e pelo bom senso, para que se crie no Brasil um ambiente realmente favorável aos negócios e ao empreendedorismo.
Um ambiente que não forneça privilégios aos empresários, mas que dê segurança aos investidores e possibilite que as empresas nacionais possam competir em igualdade de condições com nossos concorrentes espalhados por todos os cantos do mundo. Um ambiente que torne viável ao país aproveitar na plenitude seu enorme potencial natural e humano, pois só assim seremos, de fato, uma nação desenvolvida.
EDSON CAMPAGNOLO é presidente do Sistema Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
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