Foi somente para cumprir uma decisão judicial que o Palácio do Planalto enfim detalhou, ainda que parcialmente, os gastos publicitários do governo, incluindo aqueles vinculados a estatais.
Alegando que a divulgação dos dados prejudicaria as negociações com os diversos veículos de comunicação, a Secom (Secretaria de Comunicação Social) se recusava a ampliar a transparência quanto aos valores pagos pelos anúncios, bem como em relação às empresas que receberam tais verbas.
Contudo, tratando-se de dinheiro público, e tendo em vista que a administração federal sempre figura entre os maiores anunciantes do país, esta Folha e o jornalista Fernando Rodrigues, do UOL (empresa do Grupo Folha), recorreram ao Superior Tribunal de Justiça –e agora tiveram sucesso no pleito.
Tornaram-se conhecidas, pela primeira vez, informações detalhadas sobre as despesas das estatais com publicidade.
Nota-se que, de 2000 a 2013, as empresas controladas pelo governo federal aumentaram em 65% os dispêndios com essa rubrica, já considerada a inflação do período –como proporção do PIB, porém, a variação é pequena.
Percebe-se também que, no ano passado, as estatais responderam por quase dois terços dos R$ 2,3 bilhões que a gestão Dilma Rousseff (PT) destinou à propaganda oficial, uma cifra recorde.
Há ainda um outro aspecto que chama a atenção. De 2000 a 2013, passou de 4.398 a 10.817 o número de veículos que recebem propaganda das estatais. Essa pulverização reflete diretriz da administração petista, que objetiva maior presença de suas marcas na internet e na chamada mídia regional.
Em tese, essa diversificação é bem-vinda pelo que pode oferecer em termos de capilaridade e democratização dos gastos. Mas, como o governo peca ao não exibir com clareza os critérios de que se vale para repartir o bolo, fica a sensação de que a estratégia seja mero pretexto para alimentar ou premiar canais alinhados ao PT.
De resto, empresas de comunicação que devam sua sobrevivência às verbas estatais dificilmente terão, em relação ao governo, a independência que delas se espera.
Evitar essas desconfianças é simples. Basta distribuir os gastos de forma proporcional a circulação ou audiência dos veículos e fixá-los em valores bem abaixo dos praticados hoje. O esbanjamento bilionário interessa sobretudo ao governo de turno e seus apaniguados, mas não ao conjunto da sociedade.