O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) é o órgão estadual que, em linhas gerais, é responsável pela salvaguarda do nosso patrimônio histórico, visando sua perpetuidade, sobretudo a dos bens arquitetônicos.
O conselho encarrega historiadores e arquitetos de identificar e selecionar bens culturais dignos de preservação. Após uma discutida votação, aquele bem cultural de nossa sociedade é tombado. Depois desse ritual burocrático, tudo pode acontecer com ele, até desaparecer.
Realmente, a conservação de um "monumento arquitetônico" tombado, seja uma pequena moradia urbana, seja um palácio ou catedral, implica concomitância de responsabilidades: a obrigação do proprietário e o compromisso do Estado.
O dono do imóvel histórico tem a sua natural posse e usufruto e o Condephaat tem, por sua vez, o dever de proteger de qualquer forma o monumento caso surjam problemas, inclusive os de ordem financeira.
Entende-se que esse órgão responsável pela guarda de nosso patrimônio cultural tenha meios de fiscalizar a conservação do seu acervo tombado para evitar situações como demolições criminosas e arruinamentos premeditados. Mas não é bem assim o que ocorre.
Exemplo triste de vigilância inoperante é o caso do arruinamento da sede do sítio do general Couto de Magalhães, no Itaim Bibi, casa bandeirista do século 18 que, no dia do seu tombamento, estava íntegra.
Essa providência do Condephaat contrariou frontalmente os proprietários do vasto terreno, que não tiveram outra alternativa a não ser "abandonar" a construção de taipa de pilão, técnica avessa à chuva.
Em dois ou três anos, ela tornou-se ruína irrecuperável, cujo gradual processo de desabamento era visível. Conclusão melancólica: o órgão da Secretaria estadual da Cultura deu-se por satisfeito com a reconstrução da morada feita de tijolos.
Aquela imitação de alvenaria apenas indica aos leigos o que ali existiu. Não devemos esquecer que esse procedimento é terminantemente proibido pela Carta de Veneza, da qual o Brasil é signatário.
Algo semelhante está por ocorrer em Atibaia, a 64 km de São Paulo, com uma moradia datada de 1776 e de imenso valor histórico por se tratar de local de decisões importantes na Revolução Liberal, de 1842, e de ali ter residido gerações de políticos como Manoel Jorge Ferraz.
Sua neta, dona Júlia Ferraz, conservou o sobrado com a maior devoção e sempre consciente de seu valor documental. Quando solicitamos a ela, por volta de 1975, os móveis do século 18 para o Museu da Casa Brasileira, deu-os envaidecida.
Não teve, no entanto, o desprazer de ver a velha construção sofrer abalos em suas fundações erodidas por águas da chuva ali infiltradas devido a descuidos e imperícia havidos na reformulação da calçada fronteira pela prefeitura.
Hoje, o monumento combalido está amparado por escoras enquanto espera por soluções. Seu estado é realmente precário e, nesse ínterim, seus herdeiros recorreram à prefeitura em busca do resguardo do monumento.
A única alternativa que nos ocorre é pedir ao Condephaat que se manifeste para dirimir o impasse.
CARLOS ALBERTO CERQUEIRA LEMOS, arquiteto, é professor de pós-graduação da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP
*
PARTICIPAÇÃO
Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@uol.com.br.
Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo.