Ao longo da recente história da democracia brasileira, o governo federal aprofundou sua participação na indução da política nacional de segurança pública. Foi necessário romper dogmas e modelos ultrapassados, bem como a dificuldade de vencer o isolamento sistêmico de cada organização.
A partir dos Jogos Panamericanos, em 2007, a União passou a assumir cada vez mais o protagonismo nesse processo. Os grandes eventos sediados pelo Brasil exigiram dos gestores e dos profissionais de segurança pública que repensassem uma fórmula de condução do enfrentamento à criminalidade de forma integrada, sem que as diferenças institucionais fossem maiores que a missão da defesa da sociedade.
Em meio à desconfiança de setores que desejavam presenciar o insucesso do governo durante a Copa do Mundo, o governo federal passou a realizar uma mobilização entre as forças de segurança pública e órgãos afins nunca vista anteriormente.
Em parceria com os Estados e, principalmente, com as cidades-sede da Copa do Mundo, foram realizadas oficinas, capacitações e investimentos em estrutura física e equipamentos de última geração para os órgãos de segurança pública, que trabalharam de maneira articulada em modernos e bem equipados Centros Integrados de Comando e Controle. O resultado desses esforços foi um estrondoso sucesso, que mostrou que, com integração, o país é capaz de oferecer à sua população a segurança que todos desejam.
Com o intuito de preservar esse legado, surge o programa Brasil Integrado, que visa executar uma estratégia integrada de atuação com metas que serão monitoradas por meio do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas.
O Brasil Integrado inicia-se pelo diálogo, avança com o uso agregador dos espaços físicos dos Centros Integrados de Comando e Controle e culmina em normativas comuns, acordos de cooperação, oficinas, alinhamento de estratégias e ações definidas, com foco no enfrentamento às organizações criminosas.
O acompanhamento das ações, por meio dos centros integrados regionais e o nacional, possibilitará uma visualização em tempo real dos eventos, incidentes e ocorrências, em âmbito nacional, estadual e municipal, gerando informações centralizadas que permitirão a revisão dos procedimentos, redirecionamento das operações e rápida resposta a situações não previsíveis.
A bem-sucedida experiência de segurança na Copa do Mundo nas sedes do Nordeste credenciou a região receber a primeira ação do Brasil Integrado.
O governo federal deseja ampliar essas ações de modo permanente para todas as regiões do país, inclusive interligando essa ação ao Plano Estratégico de Fronteiras, fortalecendo o controle das divisas que funcionem como rotas de fuga e transporte de ilícitos, por meio do monitoramento terrestre, aéreo e marítimo para ampliar a presença de agentes do Estado nestas regiões.
Essa nova forma de gerir a segurança pública do país precisa ser objeto de uma alteração constitucional, para tornar-se uma política de Estado que garanta a continuidade desses esforços.
REGINA MIKI, 54, é secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
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