A aprovação, na Comissão de Cidadania e Justiça da Câmara, de uma proposta de emenda constitucional que submete decisões do Supremo Tribunal Federal ao Congresso colocou Judiciário e Legislativo em crise, temporariamente mitigada pela decisão do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de bloquear a tramitação da PEC 33.
Para o senador José Sarney (PMDB-AP), sim. O ex-presidente da República acredita que a PEC põe em risco o sistema de freios e contrapesos que permite que os Poderes funcionem em equilíbrio e resultem num poder uno, o do Estado.
Nazareno Fonteles (PT-PI), autor da proposta, diz que não, e que a ideia de submeter decisões do STF se baseia na própria Carta Magna, que estabelece que todo poder emana do povo e de seus representantes eleitos --o Congresso.
A PEC 33 vai contra a Constituição?
SIM - José Sarney - A desarmonia é incostitucional
NÃO - Nazareno Fonteles - Contra o despotismo legislativo do STF
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