Criadas pelo Estatuto das Cidades, em 2001, as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) foram concebidas como espaços urbanos delimitados pelo poder público para legalizar áreas ocupadas irregularmente, reservar terrenos à construção de habitações para famílias de baixa renda e assegurar a preservação de mananciais.
Em São Paulo, coube ao Plano Diretor de 2002 estabelecer as Zeis da capital. Elas compreendem de favelas da periferia a espaços subutilizados contíguos à região central.
Agora que a nova legislatura municipal inicia o debate sobre o próximo Plano Diretor, a revista "sãopaulo", publicada por esta Folha, trouxe à luz dados sobre o que foi realizado nessas zonas especiais. O resultado é decepcionante.
Nas Zeis 1, que abarcam loteamentos precários, pouco se fez em termos de urbanização e regularização de posse dos terrenos. Nas Zeis 2, que envolvem áreas vazias ou subutilizadas mais afastadas, apenas 46% receberam construções. Situação semelhante (51%) constatou-se nas Zeis 3, mais próximas da região central da cidade.
Não é apenas o baixo índice de regularização ou de edificação que se destaca. O levantamento evidenciou um desvio perverso --a usurpação de terrenos declarados de interesse social por empreendimentos imobiliários voltados ao mercado de alta renda.
Fracassos desse tipo não chegam a surpreender numa cidade em que a liberação irregular de prédios constituiu-se durante anos em rentável negócio para um funcionário encarregado do setor. É crucial, agora, apurar que tipo de falha ocorreu na prefeitura para que a ideia das Zeis fosse deturpada nesses casos, ameaçando um instrumento para contra-arrestar a tendência a confinar moradias populares à periferia da metrópole.
São Paulo também ganharia se as políticas públicas desestimulassem a lógica segregadora dos condomínios fechados e conjuntos habitacionais. Melhor seria trocar tais guetos de ricos e pobres por projetos mais ambiciosos, que promovessem no mesmo bairro a melhoria das condições de vida e o convívio entre faixas socioeconômicas.
Uma proposta elogiável nesse sentido veio com o lançamento, em abril, do Casa Paulista, parceria público-privada que envolve prefeitura e governo estadual. Serão construídas 20 mil unidades no centro expandido, mas talhadas para diferentes faixas de renda.
Inovação --esse é o caminho que São Paulo sempre seguiu. Não há por que parar agora.