Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a criação de uma lei nacional que regulamenta a meia-entrada, limitando a concessão do benefício a 40% da bilheteria de eventos artísticos, culturais e esportivos.
Para o ator e dramaturgo Juca de Oliveira, a obrigatoriedade da meia-entrada, em qualquer proporção de bilheteria, é "intromissão política". Atuante nos palcos há mais de 50 anos, ele recorda que o teatro sempre foi generoso na concessão de descontos, de maneira a propagar seus princípios, promovendo uma espécie de meia-entrada espontânea que, ao ser impingida por lei, se perde.
Já Pablo Ortellado e Luciana Lima, pesquisadores da USP na área de estudos culturais, acreditam que a meia-entrada, diferentemente do que sustentam os empresários e produtores da área cultural, não é subsidiada pela iniciativa privada, mas sim pelos que não têm acesso ao benefício. Com a cota proposta para a concessão da meia-entrada, argumentam os autores, um mecanismo justo será deturpado, pois aqueles que chegarem depois de esgotada a cota sustentarão o direito dos primeiros.
A meia-entrada obrigatória deve ser limitada?
Sim - Pela generosidade espontânea (Juca de Oliveira)
Não - Direito sem ordem de chegada (Pablo Ortellado e Luciana Lima)