Uma decisão de um tribunal federal na Califórnia permitiu, nesta segunda (13), que o governo do presidente Donald Trump comece a aplicar parte do decreto anti-imigração que barra a entrada de viajantes de seis países de maioria muçulmana.
Serão afetados cidadãos do Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade que não demonstrem conexões com os Estados Unidos -ou seja, vínculos familiares ou relações "formais e documentadas" com instituições americanas, como universidades, empresas ou agências de refugiados, conforme determinou a corte.
| Jim Watson - 18.out.2017/AFP | ||
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| Manifestantes protestam contra decreto que impede entrada de cidadãos de países de maioria islâmica |
Os critérios para a autorização do visto, estabelecidos na decisão desta segunda (13), são mais amplos do que pretendia o governo Trump, que abria exceções apenas para cidadãos do Irã com visto de estudante e turistas da Somália (que não poderiam, porém, emigrar para o país).
Segundo o governo, esses países patrocinam potenciais ameaças terroristas ou demonstraram "inabilidade e falta de vontade" ao compartilhar informações de segurança.
O tribunal, responsável pelo julgamento de apelações, derrubou uma recente suspensão do decreto de Trump, concedida há pouco menos de um mês por um juiz do Havaí.
Em sua sentença, o magistrado Derrick Watson afirmara que faltam "conclusões suficientes para sustentar que a entrada de 150 milhões de cidadãos de seis países específicos é 'nociva aos interesses dos EUA'".
A decisão desta segunda (13) suspende temporariamente a sentença do juiz do Havaí. Mas não é a decisão definitiva sobre o caso: a corte sediada na Califórnia voltará a julgar o processo no início de dezembro. A apresentação dos argumentos das partes está agendada para o dia 6.
Esta é a terceira tentativa do governo Trump de restringir a entrada de muçulmanos nos Estados Unidos. Outros dois decretos anti-imigração, editados no início do ano, foram barrados por decisões judiciais.
Desde a campanha, o presidente vem prometendo tomar medidas para barrar muçulmanos no país, sob o argumento da ameaça terrorista. "Tornar a América segura é minha maior prioridade. Não vamos permitir que entrem em nosso país aqueles que não pudermos avaliar de forma segura", afirmou o presidente no mês passado.
Nem a Casa Branca nem o Departamento de Justiça, responsável pelo recurso ao tribunal, haviam se manifestado sobre a decisão até o início da noite desta segunda (13).