O então candidato presidencial Donald Trump passou a campanha eleitoral de 2016 criticando o presidente à época, Barack Obama, por "abusar" das ordens executivas , semelhantes aos decretos presidenciais no Brasil.
"Temos um presidente que não consegue fazer nada, então ele fica baixando decretos toda hora", disse Trump em janeiro do ano passado.
| Brendan Smialowski/AFP | ||
 |
||
| O presidente dos EUA, Donald Trump, entrega doces na festa de Dia das Bruxas da Casa Branca |
Ele acusava o democrata de abuso de poder e de tentar impor sua agenda por decreto, driblando o contrapeso representado pelo Congresso, de maioria republicana.
"Não quero usar tanto o recurso das ordens executivas; Obama, porque não conseguia fazer com que as pessoas concordassem com ele, as baixava a torto e a direito. Então eu quero evitá-las", disse.
Obama assinou 29 ordens executivas nos dez primeiros meses de seu primeiro mandato (2009-2013), segundo o Arquivo Nacional americano.
São 22 decretos a menos dos que foram anunciados por Trump até a última terça (24). Se continuar nesse ritmo, o republicano baterá o recorde de todos os presidentes dos últimos 50 anos.
Obama recorreu aos decretos (e a memorandos e proclamações, que muitas vezes cumprem a mesma função) porque o Congresso frequentemente barrava suas ações. O recurso foi usado principalmente a partir de 2011, quando os republicanos passaram a deter maioria na Câmara.
O partido de Trump, por outro lado, controla tanto o Senado, como a Câmara e, mesmo assim, suas iniciativas que dependiam de luz verde do Congresso empacaram. Uma delas foi o fim e a substituição do Obamacare , a legislação de saúde implementada por seu antecessor.
Afirmando que o "Congresso não estava fazendo o que havia prometido" e que recorreria a um método "mais rápido", passou a usar cada vez mais o recurso dos decretos.
Grande parte deles serviu para desfazer medidas de Obama —muitas delas também adotadas por meio de ordem executiva. Isso mostra a fragilidade de se governar por decretos para contornar obstáculos do Legislativo.
Em 2012, cansado de negociar com o Congresso, Obama baixou uma medida para legalizar cerca de 800 mil imigrantes indocumentados que entraram nos EUA ainda crianças, os "dreamers".
O decreto foi revertido no mês passado com uma canetada de Trump. Em seguida, delegou ao Congresso a responsabilidade de encontrar uma forma de proteger os jovens e de reforçar a segurança da fronteira e financiar o muro na divisa com o México , promessa de campanha.
Trump ainda anulou as ordens de Obama que estabeleciam regulações ambientais para reduzir a emissão de poluentes e regras contra discriminação de transgêneros.
EFICÁCIA
A tramitação das leis no Congresso costuma ser lenta, mas Trump nem enviou as iniciativas ao Poder Legislativo. Além de serem soluções efêmeras, os decretos nem sempre são eficientes.
As ordens funcionaram no caso ambiental e na retirada dos EUA da Parceria Transpacífico , por exemplo, mas várias outras foram derrubadas pelos outros Poderes.
Foi o que aconteceu com os três decretos para barrar a entrada de cidadãos de seis países de maioria islâmica, suspensos pelo Judiciário.