Em mais um capítulo dos esforços do governo de Donald Trump para reverter as medidas de direitos civis implementadas pelo antecessor, Barack Obama, o secretário da Justiça, Jeff Sessions, anunciou que os transgêneros perderão a proteção contra a discriminação em locais de trabalho.
Num documento enviado na quinta (5) a advogados, Sessions reverteu uma determinação de três anos atrás, segundo a qual a Lei dos Direitos Civis, de 1964, que criminaliza a discriminação com base no sexo de uma pessoa, protegeria também os transgêneros.
| Paul J. Richards - 26.jul.2017/AFP | ||
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| Ativistas LGBT protestam na Casa Branca após Trump banir transgêneros nas Forças Armadas, em julho |
Para Sessions, a palavra "sexo", como está na lei, significa "biologicamente homem ou mulher", ou seja, não veda a "discriminação contra a identidade de gênero". Essa decisão, segundo Sessions, vale para casos que já estejam em curso na Justiça.
Até aqui, ao menos cinco tribunais haviam interpretado que a Lei dos Direitos Civis também se aplicava, desde o governo Obama, à proteção da identidade de gênero.
Há três meses, o Departamento de Justiça emitiu um parecer dizendo que a Lei de Direitos Civis não barra a discriminação contra a orientação sexual do trabalhador.
No centro da discussão está a interpretação da palavra "sexo" no código. A Suprema Corte não determinou ainda se o termo contempla a identidade de gênero e a orientação sexual, para além do sexo biológico.
Desde a eleição de Trump à Casa Branca, o Departamento de Justiça vem revertendo uma série de proteções aos direitos civis, muitas vezes em casos em que o governo é parte no processo.
Em julho, o presidente anunciou que transgêneros seriam banidos das Forças Armadas, desfazendo outra decisão de Obama.
Trump também se esforça para dificultar a implementação e manutenção de programas de ação afirmativa, que tentam garantir o acesso de minorias à universidade.
Além disso, o republicano vem cortando orçamentos e contingentes de funcionários de departamentos responsáveis pela fiscalização do respeito a direitos de trabalhadores em várias agências.
Outra briga comprada por seu partido envolve o direito ao aborto, legalizado nos EUA. Republicanos aprovaram nesta semana na Câmara a proibição à interrupção da gravidez depois da 20ª semana. Enquanto isso, planos de saúde vêm restringindo a cobertura ao procedimento.
O desmonte também ocorre no plano internacional. Trump quer o fim do acordo nuclear com o Irã, que ele chamou de "vergonhoso" para os EUA.