Folha de S. Paulo


Análise

Congresso dos EUA derrubou mais de 100 projetos sobre armas

Depois de cada massacre nos Estados Unidos, a sociedade civil se mobiliza, e senadores e deputados propõem leis para restringir o acesso a armas nos país. De 2011 a 2016, mais de cem projetos de lei de controle de armas foram apresentados no Congresso. Nenhum passou.

No ano passado, o Congresso americano bloqueou uma lei que impedia pessoas na "lista de terroristas" de comprarem armas —a justificativa foi que a medida poderia ser ampla demais e causar injustiças.

Em 2012, quatro meses depois do massacre de Sandy Hook, em que um atirador matou 26 pessoas, entre elas 20 crianças pequenas, o Senado não aprovou um projeto de lei que exigia que o governo checasse os antecedentes criminais de todos que quisessem comprar armas.

Em 1994, foi aprovada uma lei que proibia venda e uso de fuzis semiautomáticos como os achados no quarto do atirador de Las Vegas, mas a legislação deixou de ser válida em 2004, e fracassaram várias tentativas de ressuscitá-la.

Em contrapartida, um projeto de lei que facilita a compra de silenciadores, intitulado "ato de proteção de audição", tramita a todo vapor na Câmara. "Hoje em dia, esportistas precisam escolher entre prejudicar sua audição ou conseguir caçar e atirar", disse a deputada republicana Liz Cheney, filha do ex-vice presidente Dick Cheney.

A dificuldade de aprovar leis de controle é reflexo da força do lobby pró-armas nos EUA, cujo representante máximo é a Associação Nacional do Rifle (NRA). No ano passado, a NRA doou US$ 33 milhões para o então candidato Donald Trump e mais US$ 20 milhões para senadores republicanos.

A NRA afirma que sua missão é lutar pela Segunda Emenda da Constituição americana, que protege o direito do povo de ter e portar armas. A legislação é reflexo da época em que ainda estava fresca na memória a luta pela independência dos EUA. O texto entronizava o direito de lutar contra a opressão dos colonizadores.

Na versão moderna, a entidade quer preservar o direito de as pessoas se armarem para se proteger de criminosos –ao mesmo tempo em que garante os interesses das grandes fabricantes de armas no país.

A autodefesa incluiria o direito do cidadão de entrar em uma loja e sair com seu fuzil. Em Nevada, isso é ainda mais fácil, porque lá você pode comprar seu fuzil pela internet ou de um vizinho sem ninguém checar seus antecedentes criminais. Pela legislação brasileira, só o Estado pode comprar fuzis semiautomáticos como o AR-15, para uso de policiais ou das Forças Armadas.

Pelo visto, Trump não vai decepcionar a NRA. Em fevereiro, ele enterrou uma regulamentação que restringia a compra de armas por pessoas com problemas mentais.

A medida incluía na lista nacional de antecedentes, que é consultada antes da venda de armas em alguns Estados, cidadãos que recebem auxílio do governo por terem doenças psiquiátricas ou que são consideradas incapazes de cuidar de suas próprias finanças.


Endereço da página:

Links no texto: