Os meios de comunicação digitais ainda não entraram na mira do governo da mesma forma que a imprensa tradicional, mas isso está a ponto de mudar.
Nesta semana, a Assembleia Nacional Constituinte, composta totalmente por apoiadores do regime, iniciou a tramitação de um projeto de lei que promete dar ao Estado poderes para monitorar o que é publicado na internet.
| Marco Bello - 6.jul.2017/Reuters | ||
 |
||
| Guardas atiram bomba contra manifestantes em viaduto pichado com a frase "Censura é pura ditadura" |
A chamada Lei Constitucional contra o Ódio, a Intolerância Política e pela Convivência Pacífica prevê penas de até 25 anos de prisão para quem, na avaliação da Constituinte, "difundir mensagens de ódio" nas redes sociais.
Os detalhes ainda não são conhecidos, mas o temor é que a medida dê margem para criminalizar qualquer manifestação de opiniões que possa incentivar o dissenso na sociedade.
"Essa é uma lei absolutamente ditatorial que pretende controlar por completo a liberdade de expressão. Ela está baseada em parâmetros absolutamente abstratos", diz a pesquisadora da Universidade Central da Venezuela, Luisa Torrealba.
"Quem vai decidiu qual opinião é criminosa ou não? Caminhamos para uma situação em que não só se expressar será crime, mas também pensar."
De acordo com Torrealba, a nova lei deve preencher lacunas da legislação vigente que concede poucos poderes ao Estado para controlar o que é publicado pelos meios digitais.
"A antiga legislação até fala em internet, mas está muito mal redigida e abre pouco espaço para intervenção direta", diz ela.
A jornalista Luz Mely Reyes escapou do controle do governo quando deixou o jornal "Últimas Noticias", comprado por um laranja ligado ao chavista Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) em 2013.
Com ex-colegas de redação, montou o Efecto Cocuyo, um jornal digital que tenta furar os bloqueios do governo. Com a nova lei, ela diz estar preocupada.
"Este é um governo que não gosta da liberdade e esta é uma medida clara para intimidar os meios digitais e forçar a autocensura, como aconteceu antes com outros setores da imprensa", diz ela. "É mais uma ameaça à liberdade de expressão neste país, infelizmente".