O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) rejeitou nesta segunda-feira (12) o recurso apresentado pela procuradora-geral do país, Luisa Ortega-Díaz, que pedia a anulação da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro.
Em sua conta numa rede social, a Sala Eleitoral da Corte máxima do país citou uma "inepta acumulação de pretensões" de Ortega para justificar a rejeição do pedido, feito na última quinta-feira (8).
Segundo a Sala Eleitoral, o recurso desejava anular decisões tomadas por diferentes órgãos do poder público, o que não seria possível em um só requerimento. Ortega queria anular o chamado à Constituinte, feito por Maduro há um mês e meio, e os critérios de escolha, chancelados pelo Conselho Nacional Eleitoral, para os 545 integrantes da Assembleia (as vagas serão preenchidas em 30 de julho).
Este foi o segundo recurso de Ortega ao tribunal; o primeiro fora rejeitado pela Sala Constitucional. Em entrevista coletiva na quinta (8), ela afirmou que o CNE "incorreu em violações dos princípios do avanço dos direitos humanos, da legalidade administrativa, do direito ao sufrágio, da legalidade do voto e do princípio da soberania constitucional".
Dentre as supostas irregularidades citadas por Ortega está a votação por setores, em que 181 cadeiras serão divididas entre sindicatos e câmaras comunitárias, em sua maioria governistas.
A procuradora havia pedido a rejeição à Constituinte com base no artigo 333 da Constituição, segundo o qual a lei não perderá a vigência "se deixar de ser observada por ato de força ou derrogada por qualquer mecanismo diferente ao previsto".
A sentença do TSJ frustra também a coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática), que havia conclamado seus membros a ir até a sede do tribunal nesta segunda (12) para formalizar a adesão ao recurso de Ortega. Militares controlavam a entrada no prédio do TSJ.
Os opositores consideram que a proposta de Constituinte de Maduro deveria ser objeto de referendo, uma vez que acusam o sistema eleitoral de fraudulento e desenhado para o chavismo ter a maioria na Assembleia Constituinte. Uma onda de protestos contra o governo, iniciada em abril, já deixou 66 mortos em todo o país.
MUDANÇA DE LADO
Ortega Díaz passou a se opor ao governo em março, quando a Suprema Corte decidiu tomar para si oficialmente as atribuições do Legislativo -ela considerou a medida uma ruptura constitucional.
A sentença foi derrubada dias depois, mas foi o estopim para a onda de protestos da oposição. A procuradora voltou a se colocar contra o presidente ao condenar a atuação das forças de segurança e a prisão de manifestantes.
A reação do chavismo contra ela, no entanto, veio com a condenação à Constituinte e ao atestar que um manifestante foi morto por uma bomba de gás da Guarda Nacional.
Um deputado chegou a pedir ao TSJ uma avaliação psiquiátrica dela. O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, disse na quarta (7) que o mandato da procuradora termina em 30 de julho, dia da eleição da Constituinte.
"A senhora atua de forma parcial, é uma agente da oposição. A senhora perdeu o rumo definitivamente", afirmou, ameaçando também dissolver o Legislativo.
Na última quinta (8), o Ministério Público teve seu programa na Rádio Nacional Venezuelana cortado no momento em que um dos diretores atualizava para 67 o número de mortos na onda de protestos.
Ele criticava o ministro das Comunicações, Ernesto Villegas, que controla a rádio, por inflar as cifras. A emissora negou a censura e informou que precisava fazer uma nota sobre um acordo com a China.