A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, apresentou nesta quinta-feira (8) uma nova ação no Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) pedindo a anulação da Assembleia Constituinte convocada por Nicolás Maduro.
Chavista, a chefe do Ministério Público considera que a troca da lei máxima não cumpre a lei e sua convocação deveria ser submetida a referendo popular. A interpretação é a mesma da oposição e de alguns governistas.
Este é o segundo recurso de Ortega Díaz ao tribunal, desta vez à Sala Eleitoral do TSJ, dominado pelo presidente. O primeiro foi rejeitado pela Sala Constitucional.
Em entrevista coletiva, a procuradora-geral pediu a anulação do cronograma da eleição redigido pelo governo e aprovado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).
"O CNE incorreu em violações dos princípios do avanço dos direitos humanos, da legalidade administrativa, do direito ao sufrágio, da legalidade do voto e do princípio da soberania constitucional."
Dentre as irregularidades citadas, está a votação por setores, em que 181 cadeiras serão divididas entre sindicatos e câmaras comunitárias, em sua maioria governistas.
Ela pediu a rejeição à Constituinte, citando o artigo 333 da Constituição. Ele prevê que a lei não perderá a vigência "se deixar de ser observada por ato de força ou derrogada por qualquer mecanismo diferente ao previsto".
Neste caso, diz o texto, "todo o cidadão, investido ou não de autoridade, têm que colaborar no restabelecimento da Constituição". O chamado foi bem acolhido pela oposição, que deseja assinar o recurso de forma conjunta.
"Apesar de não reconhecer o TSJ, se centenas de milhares de venezuelanos se somarem ao recurso será uma grande ação de pressão e protesto", disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara.
Sem citar a ex-aliada, Maduro disse que é vítima de uma conspiração de traidores para sabotar a Constituinte. "Chamo a união cívico-militar para derrotar nas ruas a conspiração, o complô, o golpe de Estado que se pode fazer contra este chamado constitucional."
MUDANÇA DE LADO
Ortega Díaz passou a se opor ao governo em março, quando a Suprema Corte decidiu tomar para si oficialmente as atribuições do Legislativo —ela considerou a medida uma ruptura constitucional.
A sentença foi derrubada dias depois, mas foi o estopim para a onda de protestos da oposição. A procuradora voltou a se colocar contra o presidente ao condenar a atuação das forças de segurança e a prisão de manifestantes.
A reação do chavismo contra ela, no entanto, veio com a condenação à Constituinte e ao atestar que um manifestante foi morto por uma bomba de gás da Guarda Nacional.
Um deputado chegou a pedir ao TSJ uma avaliação psiquiátrica dela. O número dois do chavismo, Diosdado Cabello, disse na quarta (7) que o mandato da procuradora termina em 30 de julho, dia da eleição da Constituinte.
"A senhora atua de forma parcial, é uma agente da oposição. A senhora perdeu o rumo definitivamente", afirmou, ameaçando também dissolver o Legislativo.
Nesta quinta, o Ministério Público teve seu programa na Rádio Nacional Venezuelana cortado no momento em que um dos diretores atualizava para 67 o número de mortos na onda de protestos.
Ele criticava o ministro das Comunicações, Ernesto Villegas, que controla a rádio, por inflar as cifras. A emissora negou a censura e informou que precisava fazer uma nota sobre um acordo com a China.
