Enquanto as organizações de direitos humanos preparam uma marcha no final da tarde desta quarta-feira (10) contra a decisão da Corte Suprema de usar um recurso legal revogado para aliviar a pena de um condenado pela repressão durante a ditadura (1976-1983), o Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado na terça (9) pelo Executivo e já aprovado pela Câmara dos Deputados.
| Martín Zabala - 4.mai.2017/Xinhua | ||
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| Manifestação em Buenos Aires no último dia 4 contra a "lei do 2x1" |
A nova legislação impedirá o uso da "lei do 2 x1" para casos considerados de lesa-humanidade –segundo a lei argentina, delitos graves cometidos pelo Estado.
Isso impedirá que outros militares, além do repressor Luis Muiña, beneficiado pelo "2x1" na semana passada, sejam libertados. A legislação, que esteve em vigor entre 1994 e 2001 permitia que, para cada ano de prisão preventiva de um acusado, fossem contabilizados dois após a condenação, reduzindo as penas pela metade.
Na votação da Câmara dos Deputados, na noite de terça (9), apenas um parlamentar votou contra a medida, que teve apoio de governistas, peronistas, de partidos de esquerda e independentes. O placar da votação final foi de 211 conta 1. No Senado, foram 56 votos a zero.
No começo da tarde, o presidente Mauricio Macri parabenizou o Congresso dizendo que nunca foi a favor do "2x1" nem "a nenhuma lei que permita a impunidade, principalmente em casos de crimes contra a humanidade".
O novo texto agrega à Constituição um parágrafo no que se refere à possibilidade legal de aplicar as chamadas "penas mais benignas" –adotadas caso os juízes considerem que o condenado mereça ser beneficiado por questão de idade, doença ou por ter permanecido demasiado tempo em preventiva. O parágrafo diz: "não será aplicável a condutas delitivas que se enquadrem na categoria de lesa humanidade, genocídio ou crimes de guerra."
A oposição ao governo, porém, diz que Macri adotou essa posição agora por oportunismo –haverá eleições para renovar o Congresso em outubro.
Na tarde de terça (9), deputados kirchneristas disseram que o presidente sempre foi a favor de resoluções a favor de que se reduzissem as penas dos mais de 700 agentes da repressão hoje atrás das grades.
Além disso, a decisão da Corte Suprema que aplicou o "2x1" para favorecer o repressor Luis Muiña, na semana passada, teve o voto definitivo dos chamados "juízes de Macri", os dois magistrados apontados por ele, por decreto, assim que assumiu em 2015.
A ex-presidente Cristina Kirchner, provável candidata ao Senado, disse nesta quarta-feira (10) que a Justiça argentina está "totalmente alinhada" com o Executivo. "A decisão da Corte pôs por terra os tratados internacionais e sua própria jurisprudência."
Advogados de ex-repressores, que apoiaram a eleição de Macri, também demonstraram discordância com relação à nova posição do presidente.
"Sua postura e a de membros de seu governo nos causam nojo. Quando estavam em campanha, Macri e seus representantes disseram simpatizar com a ideia de oferecer indultos e anistias", diz à Folha Gerardo Hardy, presidente da Associação Justicia e Concordia, que representa ex-militares presos.